TJTO - 0012285-22.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:12
Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2025
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27/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0012285-22.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: TEREZINHA RANGEL ABRANCHES (Espólio) EDITAL Nº 15246847 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de TEREZINHA RANGEL ABRANCHES, CPF/CNPJ: *93.***.*85-72, para tomar ciência da sentença proferida no evento 38 dos autos da Execução Fiscal n.° 0012285-22.2024.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ISTO POSTO, nos termos e fundamentos acima alinhavados e com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, VITÓRIA EDUARDA FERREIRA DE SOUZA, Matrícula 376273, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 17 de julho de 2025. -
26/08/2025 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
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23/07/2025 13:41
Publicação de Edital
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22/07/2025 14:38
Juntada - Documento - Edital Afixado
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17/07/2025 17:02
Expedido Edital - intimação
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16/07/2025 21:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 16:11
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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21/05/2025 15:00
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/05/2025 18:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE TEREZINHA RANGEL ABRANCHES - EXCLUÍDA
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07/05/2025 14:56
Conclusão para despacho
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28/04/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/02/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 17:01
Despacho - Mero expediente
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16/01/2025 15:36
Conclusão para despacho
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16/01/2025 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2024 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 11:13
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
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13/11/2024 22:25
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/11/2024 09:29
Conclusão para decisão
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31/10/2024 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/09/2024 15:17
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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12/09/2024 14:03
Conclusão para julgamento
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12/09/2024 14:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/05/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2024 14:39
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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13/05/2024 17:54
Conclusão para decisão
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13/05/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/04/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2024 14:55
Despacho - Mero expediente
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01/04/2024 16:05
Conclusão para despacho
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01/04/2024 16:05
Processo Corretamente Autuado
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01/04/2024 13:21
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5434359 - R$ 86,54
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01/04/2024 13:21
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5434358 - R$ 108,85
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01/04/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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