TJTO - 0027527-32.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

CPF *08.***.*26-48

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO GOMES DE SOUSA

CPF *88.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:12

    Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0027527-32.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: MARIA DO CARMO GOMES DE SOUSA EDITAL Nº 15630432 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MARIA DO CARMO GOMES DE SOUSA - CPF/CNPJ n°: *88.***.*82-00, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0027527-32.2020.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 2.072,56 (dois mil, setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*51-35 e *02.***.*51-36, datada(s) de 16/11/2020, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

    Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

    Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "2.   Caso as buscas ou diligências sejam infrutíferas, determino a realização da citação do(s) executado(s) por meio de Edital;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 25 de agosto de 2025.

    Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 26/08/2025 13:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 26/08/2025 13:39

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 26/08/2025 13:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 26/08/2025 13:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

  • 01/08/2025 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 02/06/2025 12:32

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/05/2025 15:07

    Juntada - Informações

  • 27/02/2025 15:37

    Despacho - Mero expediente

  • 27/02/2025 15:05

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2025 08:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/12/2024 20:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2024 16:57

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 21/11/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 07/11/2024 16:51

    Juntada - Informações

  • 26/08/2022 17:56

    Despacho - Mero expediente

  • 25/08/2022 16:19

    Conclusão para despacho

  • 16/08/2022 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/07/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 12:14

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 11/07/2022 16:27

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2022 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/06/2022 16:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:17

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2021 15:46

    Despacho - Mero expediente

  • 22/11/2021 09:48

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

  • 27/08/2021 14:18

    Despacho - Mero expediente

  • 27/08/2021 12:48

    Conclusão para despacho

  • 13/07/2021 15:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 20/07/2021 11:25:48)

  • 13/07/2021 15:20

    Expedido Mandado

  • 22/06/2021 14:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/06/2021 16:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

  • 02/06/2021 01:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/05/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 15:00

    Despacho - Mero expediente

  • 26/04/2021 14:17

    Conclusão para despacho

  • 26/04/2021 13:18

    Protocolizada Petição

  • 28/01/2021 14:10

    Despacho - Mero expediente

  • 28/01/2021 13:49

    Conclusão para despacho

  • 28/01/2021 13:48

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/01/2021 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/12/2020 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 13:55

    Lavrada Certidão

  • 17/12/2020 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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