TJTO - 0012981-97.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:10
Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2025
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27/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0012981-97.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: MERQUINHO FERREIRA DABUL (Espólio) EDITAL Nº 15482000 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de MERQUINHO FERREIRA DABUL, CPF/CNPJ: *12.***.*68-04, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 0012981-97.2020.8.27.2729.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 11 de agosto de 2025. -
26/08/2025 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
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13/08/2025 12:39
Publicação de Edital
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12/08/2025 17:16
Juntada - Documento - Edital Afixado
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12/08/2025 11:58
Expedido Edital - intimação
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07/08/2025 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 13:50
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/04/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/02/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/02/2025 17:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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06/02/2025 23:37
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/01/2025 16:21
Conclusão para despacho
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29/01/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/12/2024 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/11/2024 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2024 11:25
Despacho - Mero expediente
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16/09/2024 17:27
Conclusão para despacho
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09/09/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 16:40
Despacho - Mero expediente
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14/03/2024 11:22
Conclusão para despacho
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04/03/2024 14:28
Juntada - Informações
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18/01/2024 15:22
Juntada - Informações
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12/01/2024 17:16
Lavrada Certidão
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29/11/2023 17:14
Lavrada Certidão
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19/07/2023 15:12
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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26/04/2023 17:10
Conclusão para decisão
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26/04/2023 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/04/2023 17:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2023 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2023 18:58
Despacho - Mero expediente
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22/02/2023 16:34
Juntada - Informações
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23/01/2023 13:54
Conclusão para despacho
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16/01/2023 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/01/2023 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
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02/01/2023 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
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02/01/2023 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/11/2022 09:01
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192069982022
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24/11/2022 09:01
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192069992022
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22/11/2022 16:38
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192069982022
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22/11/2022 16:38
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192069992022
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21/11/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 14:39
Decisão - Outras Decisões
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08/08/2022 15:04
Conclusão para despacho
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08/08/2022 15:04
Lavrada Certidão
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23/06/2022 12:29
Juntada - Petição
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07/06/2022 13:47
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2022 12:45
Expedido Carta pelo Correio
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29/04/2022 12:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE MERQUINHO FERREIRA DABUL - EXCLUÍDA
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28/04/2022 15:31
Juntada - Informações
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17/03/2022 15:50
Juntada - Informações
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18/10/2021 13:32
Expedido Carta pelo Correio
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31/08/2021 17:42
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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27/08/2021 14:51
Conclusão para despacho
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27/08/2021 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2021 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2021 09:12
Juntada - Informações
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06/10/2020 16:49
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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01/06/2020 11:48
Expedido Carta pelo Correio
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04/05/2020 18:08
Despacho - Mero expediente
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17/03/2020 12:10
Conclusão para despacho
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17/03/2020 12:10
Processo Corretamente Autuado
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17/03/2020 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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