01/09/2025 14:57

Decisão - Outras Decisões
27/08/2025 02:08

Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 10/10/2025 Prazo de citação/intimação: 17/10/2025
27/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0027849-75.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: TOKAN QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EDITAL Nº 14835160 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a CITAÇÃO de TOKAN QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-04, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0027849-75.2023.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-4891/2021, inscrita em 29/11/2021, referente ao ICMS; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 1.348.584,69 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.

Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 03 de junho de 2025.
26/08/2025 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
24/07/2025 17:30

Conclusão para decisão
24/07/2025 16:05

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:19

Publicação de Edital
12/06/2025 13:44

Juntada - Documento - Edital Afixado
04/06/2025 07:49

Expedido Edital - citação
29/05/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
05/02/2025 12:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2024 17:24

Despacho - Determinação de Citação
30/10/2024 13:50

Conclusão para despacho
11/10/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:01

Juntada - Informações
25/07/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 14:53

Conclusão para despacho
07/05/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
15/02/2024 17:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/01/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:26

Juntada - Informações
23/10/2023 18:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2023 15:25

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 12:12

Conclusão para despacho
18/07/2023 12:12

Processo Corretamente Autuado
18/07/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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