25/08/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152, 154, 153 e 155
25/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000747-34.2021.8.27.2734/TO REQUERENTE: VARLEI LUIS BORTOLUZZI (Espólio)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)REQUERENTE: MARIA EURIPEDES BORTOLUZZIADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)REQUERENTE: VARLEI LUIZ BORTOLUZZI FILHOADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)REQUERENTE: KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAISADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o levantamento da quantia penhora em favor da parte exequente. Cumpra-se expedindo o necessário ao levantamento dos valores.

DEFIRO o pedido nova pesquisa de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD e determino a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, devendo ser bloqueado até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas em localizador específico.

Se o valor for considerado irrisório, nos termos do artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, deverá ser desbloqueado prontamente, em atenção ao princípio do resultado da execução.

Havendo valores, estes deverão ser transferidos a uma conta judicial, pois, a realização apenas da indisponibilidade causará prejuízo a ambas as partes, já que não incidirá juros e correção monetária.

Caso a parte executada comprove os requisitos do § 3º do artigo 854, CPC, não há nenhum prejuízo, pois, basta expedir alvará de levantamento da quantia transferida em seu nome. Sobrevindo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a executada para formular, querendo, uma das arguições do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Se houver manifestação da executada, voltem conclusos para apreciação, na forma do § 4º do mesmo artigo.

Em caso de a executada não apresentar a manifestação do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Perfectibilizada a penhora, far-se-á a entrega do dinheiro ao credor.

Para tanto, deverá ser intimado o exequente para informar os dados de conta bancária.

Tudo em ordem, fica autorizada a expedição de alvará em favor do exequente.

Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

Intime-se.

Peixe, 07/08/2025.
21/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:29

Lavrada Certidão
07/08/2025 16:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/06/2025 14:18

Conclusão para decisão
05/06/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142, 144 e 141
29/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
06/05/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/05/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:53

Decisão - Outras Decisões
08/01/2025 12:52

Conclusão para decisão
14/10/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 134, 133 e 135
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
25/09/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 15:20

Protocolizada Petição
15/07/2024 15:37

Conclusão para despacho
15/07/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 123 e 120
15/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
01/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/06/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
16/05/2024 13:47

Lavrada Certidão
15/05/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 11:53

Conclusão para decisão
22/02/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 101
22/02/2024 12:45

Protocolizada Petição
22/02/2024 12:45

Protocolizada Petição
22/02/2024 12:45

Protocolizada Petição
21/02/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
15/02/2024 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
05/02/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/02/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:00

Lavrada Certidão
05/02/2024 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/01/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/08/2023 15:19

Conclusão para despacho
28/08/2023 14:18

Protocolizada Petição
03/08/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023
03/08/2023 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/07/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 20:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
15/06/2023 12:54

Conclusão para despacho
14/06/2023 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:16

Lavrada Certidão
20/03/2023 18:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
20/03/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 08:29

Conclusão para despacho
14/03/2023 08:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/03/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/02/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:46

Trânsito em Julgado
22/02/2023 18:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/02/2023 14:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPEI2ECIV Número: 00007473420218272734
07/12/2022 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00007473420218272734/TJTO
28/10/2022 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPEI2ECIV
27/10/2022 17:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
27/10/2022 17:05

Lavrada Certidão
26/10/2022 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/10/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/10/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2022 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
22/09/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/08/2022 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/08/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/08/2022 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/08/2022 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> NACOM
18/03/2022 10:30

Conclusão para julgamento
19/02/2022 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/02/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
09/02/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/02/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 12:31

Despacho - Mero expediente
09/12/2021 17:03

Conclusão para decisão
19/10/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/10/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/10/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/09/2021 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - CONTESTAÇÃO - 16/08/2021 17:55:25)
22/09/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
31/08/2021 20:12

Despacho - Mero expediente
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2021 09:51

Conclusão para despacho
18/08/2021 09:25

Protocolizada Petição
17/08/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:05

Protocolizada Petição
03/08/2021 11:12

Protocolizada Petição
26/07/2021 14:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
26/07/2021 14:31

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/06/2021 15:57

Lavrada Certidão
16/06/2021 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2021 15:32

Expedido Carta pelo Correio - Citação
11/06/2021 15:31

Expedido Carta pelo Correio
08/06/2021 18:08

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/06/2021 15:51

Conclusão para despacho
08/06/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2021 18:58

Despacho - Mero expediente
03/05/2021 16:29

Conclusão para despacho
03/05/2021 16:29

Processo Corretamente Autuado
03/05/2021 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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