26/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003502-07.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: SONHO BOM COLCHOES COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTOS (OAB GO040304) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 18:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
21/08/2025 14:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/07/2025 14:42

Conclusão para despacho
07/07/2025 14:42

Lavrada Certidão
05/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 13:05

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 14:54

Conclusão para despacho
11/03/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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