TJTO - 0013613-42.2023.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Polo Passivo

Partes

HELIO AUGUSTO MACHADO CAVALCANTE DA ROCHA

CPF *98.***.*70-72

Advogados

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB: 007517/TO

CPF *05.***.*02-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 22/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0013613-42.2023.8.27.2722/TO APELADO: HÉLIO AUGUSTO MACHADO CAVALCANTE DA ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO Diante do julgamento do Tema 1.232 do Superior Tribunal de Justiça (evento 36, CERT1), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que lhes for de direito.     

  • 21/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 21/08/2025 17:59

    Despacho - Mero Expediente

  • 21/08/2025 14:08

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 21/08/2025 13:55

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 21/08/2025 13:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2024 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/10/2024 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 08/10/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/10/2024 12:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/09/2024 16:51

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 30/09/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 23:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 29/09/2024 23:01

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/09/2024 13:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 18/09/2024 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 18/09/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/09/2024 20:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 15:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 12/09/2024 15:29

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/09/2024 16:29

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 10/09/2024 16:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/09/2024 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 28/08/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 19:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 27/08/2024 19:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/08/2024 14:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 16/08/2024 14:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 15/08/2024 18:51

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/08/2024 12:44

    Juntada - Documento - Certidão

  • 01/08/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/08/2024 17:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 275

  • 31/07/2024 13:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 31/07/2024 13:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/07/2024 14:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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