03/09/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002768-32.2024.8.27.2716/TO RÉU: ROSIANE SOUSA NEPOMUCENOADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897)ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Este processo foi autuado com a "Ação Penal de Competência do Júri", o assunto "Homicídio Qualificado" e a chave "467816545624".

Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de ROSIANE SOUSA NEPOMUCENO, por incidir na conduta narrada na inicial.

A denúncia foi recebida (evento 4).

O acusado foi citado (evento 36). Apresentou Resposta à Acusação (evento 35). É o relatório. DA RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Pelo exposto na denúncia, o representante do Parquet narra conduta típica, ilícita e culpável e a denúncia preenche os requisitos insculpidos no Código de Processo Penal.

Sumariamente, não se encontram presentes qualquer das causas do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Da mesma forma, não se encontra presente qualquer causa que autorize a absolvição sumária do acusado, como disciplina o artigo 397 do Código de Processo Penal (presença de alguma causa excludente da ilicitude; excludente da culpabilidade; o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou se encontrar extinta a punibilidade do agente).

Outrossim, a Defesa postergou a análise do mérito para ser apreciada no decorrer da instrução processual.

Confirmo, portanto, o recebimento da denúncia. PROVIDÊNCIAS SECRETARIA 1.

DESIGNAR audiência de instrução e julgamento; 2.

INTIMAR as partes; 3.

PROCEDER com as diligências necessárias; Dianópolis, data certificada pelo sistema. RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOJuiz de Direito em substituição(Respondendo – Portaria TJTO n.º 674/2024, DJe n.º 5.603, de 13/03/2024)
22/08/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/07/2025 14:33

Conclusão para decisão
20/06/2025 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 16:50

Protocolizada Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 14:46

Expedido Mandado - TODIACEMAN
30/04/2025 14:40

Juntada - Informações
29/04/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:24

Lavrada Certidão
26/04/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 16:31

Protocolizada Petição
15/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 13:47

Expedido Mandado - TODIACEMAN
13/01/2025 12:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
05/12/2024 17:25

Lavrada Certidão
05/12/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:38

Expedido Ofício
04/12/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 15:32

Expedido Ofício
03/12/2024 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
03/12/2024 16:40

Lavrada Certidão
03/12/2024 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 16:39

Expedido Mandado - TODIACEMAN
13/11/2024 16:46

Decisão - Recebimento - Denúncia
30/10/2024 17:02

Conclusão para decisão
30/10/2024 17:02

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 23:12

Distribuído por dependência - Número: 00006793620248272716/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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