04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 18:54

Despacho - Determinação de Citação
22/08/2025 18:05

Conclusão para despacho
22/08/2025 18:05

Processo Corretamente Autuado
22/08/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036770-52.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ISMAEL PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
21/08/2025 18:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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