31/08/2025 19:38

Conclusão para julgamento
26/08/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
20/08/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013822-88.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS FILHOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação.
17/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 11:10

Protocolizada Petição
02/07/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 16:42

Decisão - Outras Decisões
02/07/2025 15:29

Conclusão para despacho
02/07/2025 15:29

Processo Corretamente Autuado
02/07/2025 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/07/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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