05/09/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
04/09/2025 22:44

Conclusão para despacho
01/09/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023754-37.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ENOQUE FILHO SOARESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95 intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado nos autos.
17/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2025 12:30

Conclusão para despacho
23/04/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 15:25:42)
03/04/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 15:25:42)
03/04/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2025 15:25:41)
01/04/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2025 14:07

Conclusão para julgamento
11/03/2025 14:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 21:51

Protocolizada Petição
22/01/2025 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 13:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 13:10

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/11/2024 17:59

Decisão - Outras Decisões
21/11/2024 17:06

Conclusão para despacho
21/11/2024 17:06

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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