26/08/2025 02:28

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 09/10/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0011066-71.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: AEROVIDAS ASSISTENCIAL E SERVIÇOS FUNEBRES LTDA EDITAL Nº 15516945 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de AEROVIDAS ASSISTENCIAL E SERVIÇOS FUNEBRES LTDA, CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-03, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0011066-71.2024.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*01-17, inscrita em 20/02/2024, referente ao MF; *02.***.*01-18, inscrita em 20/02/2024, referente ao MF; *02.***.*01-19, inscrita em 12/01/2024, referente ao MF; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 14.719,91 (quatorze mil, setecentos e dezenove reais e noventa e um centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.

Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 13 de agosto de 2025.
25/08/2025 17:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
19/08/2025 13:10

Publicação de Edital
18/08/2025 16:47

Juntada - Documento - Edital Afixado
18/08/2025 14:02

Expedido Edital - citação
13/08/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 15:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/08/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:18

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
26/07/2024 12:56

Conclusão para decisão
25/07/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 17:05

Protocolizada Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:45

Juntada - Informações
05/06/2024 08:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 13:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/04/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 09:39

Conclusão para despacho
22/04/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 17:08

Conclusão para despacho
22/03/2024 17:08

Processo Corretamente Autuado
22/03/2024 16:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5428960 - R$ 147,20
22/03/2024 16:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5428959 - R$ 181,64
22/03/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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