26/08/2025 02:28

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 02/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0003925-40.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ANTONIO AFONSO DE QUEIROZ FILHO EDITAL Nº 15516750 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de ANTONIO AFONSO DE QUEIROZ FILHO, CPF/CNPJ: *50.***.*12-34, para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0003925-40.2020.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 13 de agosto de 2025.
25/08/2025 17:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
19/08/2025 13:18

Publicação de Edital
18/08/2025 16:44

Juntada - Documento - Edital Afixado
18/08/2025 14:02

Expedido Edital - intimação
11/08/2025 11:41

Juntada - Informações
11/06/2025 14:33

Juntada - Informações
14/04/2025 16:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 12:15

Conclusão para decisão
12/03/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:19

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 13:30

Conclusão para despacho
17/12/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/11/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:43

Juntada - Informações
09/09/2024 13:59

Juntada - Informações
02/07/2024 17:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/05/2024 10:06

Conclusão para despacho
07/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/02/2024 19:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192085492023
13/02/2024 19:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192085482023
13/02/2024 19:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192085472023
18/01/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 17:59

Protocolizada Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/12/2023 16:43

Expedido Ofício
15/12/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:23

Lavrada Certidão
14/12/2023 17:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192085482023
14/12/2023 17:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192085492023
14/12/2023 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192085472023
11/12/2023 17:25

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
23/10/2023 14:43

Conclusão para despacho
23/10/2023 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2023 13:50

Lavrada Certidão
29/08/2023 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2023 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 11:31

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
01/06/2023 16:15

Conclusão para decisão
01/06/2023 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
31/05/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/04/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
28/03/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
14/02/2023 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
01/02/2023 16:59

Intimação por Edital
01/02/2023 16:59

Publicação de Edital
30/01/2023 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ
27/01/2023 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT
27/01/2023 12:49

Expedido Edital - intimação
08/12/2022 15:55

Juntada - Informações
01/11/2022 16:57

Juntada - Informações
01/11/2022 12:08

Juntada - Informações
01/08/2022 18:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/07/2022 16:11

Conclusão para despacho
18/07/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:36

Lavrada Certidão
06/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
10/03/2022 13:51

Intimação por Edital
10/03/2022 13:51

Publicação de Edital
02/03/2022 17:29

Expedido Edital - citação
24/02/2022 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
14/10/2021 17:07

Expedido Carta pelo Correio
06/04/2021 15:12

Expedido Carta pelo Correio
27/10/2020 09:36

Juntada - Informações
24/07/2020 19:19

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
18/05/2020 09:33

Expedido Mandado
28/02/2020 11:46

Despacho - Mero expediente
30/01/2020 08:24

Conclusão para despacho
30/01/2020 08:24

Processo Corretamente Autuado
24/01/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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