TJTO - 0034764-43.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:28
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0034764-43.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: FRANCISCO JOSE MOURA MAIA EDITAL Nº 15075933 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de FRANCISCO JOSE MOURA MAIA, CPF/CNPJ: *59.***.*99-57, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0034764-43.2023.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 30 de junho de 2025. -
25/08/2025 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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04/07/2025 16:16
Publicação de Edital
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02/07/2025 15:12
Juntada - Documento - Edital Afixado
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30/06/2025 18:09
Expedido Edital - intimação
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28/06/2025 20:55
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 10:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 10:47
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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14/05/2025 13:58
Juntada - Informações
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31/03/2025 18:21
Juntada - Informações
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20/03/2025 08:55
Juntada - Informações
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04/03/2025 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/02/2025 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/01/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:32
Juntada - Informações
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27/09/2024 17:16
Lavrada Certidão
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01/07/2024 13:19
Publicação de Edital
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01/07/2024 13:14
Publicação de Edital
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27/06/2024 19:53
Juntada - Documento - Edital Afixado
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27/06/2024 17:09
Expedido Edital - citação
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26/06/2024 21:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2024 15:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2024 15:17
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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03/06/2024 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedido Edital - 29/05/2024 15:06:11)
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16/05/2024 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 17:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2024 08:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2024 08:35
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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06/12/2023 14:09
Juntada - Informações
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27/11/2023 12:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2023 15:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2023 15:01
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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12/09/2023 14:45
Despacho - Mero expediente
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04/09/2023 15:07
Conclusão para despacho
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04/09/2023 15:07
Processo Corretamente Autuado
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04/09/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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