TJTO - 0004902-27.2023.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

MARGARIDA AQUINO COSTA

CPF *18.***.*29-79

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

CPF *35.***.*02-06

Polo Passivo

Partes

GENIVALDO CORREA BATISTA

CPF *24.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:22

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0004902-27.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: GENIVALDO CORREA BATISTA EDITAL Nº 15343902 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de GENIVALDO CORREA BATISTA, CPF/CNPJ: *24.***.*89-00, para tomar conhecimento da penhora realizada nos autos, evento 35, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 847), bem como, para caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a PENHORA do imóvel de matríucula de N°60.942, tudo em conformidade ao art. 917 §1º CPC. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 29 de julho de 2025.    

  • 25/08/2025 16:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 31/07/2025 13:02

    Publicação de Edital

  • 30/07/2025 14:10

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 29/07/2025 15:07

    Expedido Edital - intimação

  • 25/07/2025 09:15

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2025 14:40

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2025 14:40

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 29/06/2025 15:55

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2025 11:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2025 11:04

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 25/04/2025 13:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 15/04/2025 20:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/02/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:16

    Lavrada Certidão

  • 09/04/2024 19:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/04/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/04/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 14:37

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

  • 01/03/2024 15:37

    Conclusão para decisão

  • 22/02/2024 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/01/2024 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/12/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:40

    Juntada - Informações

  • 13/12/2023 10:25

    Protocolizada Petição

  • 30/11/2023 10:40

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 25/09/2023 11:06

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 25/09/2023 11:06

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 17/07/2023 13:58

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

  • 14/07/2023 12:21

    Juntada - Informações

  • 13/07/2023 18:11

    Juntada - Informações

  • 13/06/2023 17:53

    Juntada - Informações

  • 23/05/2023 17:05

    Juntada - Informações

  • 13/03/2023 14:27

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2023 10:00

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2023 10:00

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 10/02/2023 18:17

    Despacho - Mero expediente

  • 09/02/2023 12:48

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2023 12:48

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/02/2023 08:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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