26/08/2025 02:19

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0041091-38.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARIA JULIA DE MOURA EDITAL Nº 15159288 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de MARIA JULIA DE MOURA, CPF/CNPJ: *24.***.*37-00, para tomar ciência da sentença proferida no evento 75 dos autos da Execução Fiscal n.° 0041091-38.2022.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...)ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 08 de julho de 2025.
25/08/2025 15:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
18/07/2025 13:38

Publicação de Edital
09/07/2025 15:30

Juntada - Documento - Edital Afixado
08/07/2025 17:05

Expedido Edital - intimação
04/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
16/05/2025 17:26

Conclusão para julgamento
16/05/2025 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/02/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/01/2025 16:26

Conclusão para decisão
30/01/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/11/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:55

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 17:51

Conclusão para despacho
24/10/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
13/08/2024 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
13/08/2024 14:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/08/2024 16:41

Juntada - Informações
29/07/2024 12:08

Juntada - Informações
29/07/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/07/2024 12:03:09)
29/07/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada - Informações - 29/07/2024 12:03:09)
25/06/2024 12:33

Juntada - Informações
10/06/2024 13:13

Juntada - Informações
08/04/2024 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/01/2024 16:11

Conclusão para decisão
17/01/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:15

Lavrada Certidão
14/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
15/09/2023 14:45

Intimação por Edital
15/09/2023 14:45

Publicação de Edital
13/09/2023 17:50

Juntada - Documento - Edital Afixado
13/09/2023 16:46

Expedido Edital - citação
11/09/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 14:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/06/2023 14:43

Juntada - Informações
31/05/2023 20:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 14:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/11/2022 14:50

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 14:37

Conclusão para despacho
27/10/2022 14:37

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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