TJTO - 0003991-15.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:19
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0003991-15.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ANDRE DAROCESKI MEDEIROS EDITAL Nº 15051324 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de ANDRE DAROCESKI MEDEIROS, CPF/CNPJ: *40.***.*14-37, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0003991-15.2023.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 26 de junho de 2025. -
25/08/2025 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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02/07/2025 13:30
Publicação de Edital
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30/06/2025 16:38
Juntada - Documento - Edital Afixado
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30/06/2025 12:35
Expedido Edital - intimação
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25/06/2025 15:04
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 12:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 12:37
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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01/04/2025 13:03
Juntada - Informações
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21/02/2025 12:23
Juntada - Informações
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20/02/2025 11:30
Juntada - Informações
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28/01/2025 15:55
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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16/12/2024 17:26
Conclusão para decisão
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16/12/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/11/2024 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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12/12/2023 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/12/2023 09:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/12/2023 09:30
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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07/11/2023 14:21
Conclusão para decisão
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07/11/2023 13:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2023 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/09/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 14:49
Lavrada Certidão
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31/05/2023 09:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2023 08:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2023 08:06
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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10/02/2023 18:16
Despacho - Mero expediente
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02/02/2023 16:28
Conclusão para despacho
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02/02/2023 16:28
Processo Corretamente Autuado
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02/02/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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