TJTO - 0046072-13.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB: 008209/TO

CPF *36.***.*72-63

PATRICIA MACEDO ARANTES

CPF *26.***.*96-59

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO DA SILVA

CPF *45.***.*52-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:18

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0046072-13.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: JOSE PAULO DA SILVA EDITAL Nº 15395395 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de JOSE PAULO DA SILVA, CPF/CNPJ: *45.***.*52-53, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0046072-13.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*12-36, inscrita em 26/07/2022, rereferente ao IPTU, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 3.499,74 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.

    Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, FABIANI APARECIDA BARBOSA, Matrícula 366376, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 04 de agosto de 2025.    

  • 25/08/2025 15:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 11/08/2025 14:29

    Publicação de Edital

  • 08/08/2025 15:36

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 08/08/2025 15:12

    Expedido Edital - citação

  • 31/07/2025 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2025 17:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/06/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:18

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

  • 12/06/2023 14:28

    Conclusão para decisão

  • 09/06/2023 20:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/06/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:37

    Juntada - Informações

  • 31/01/2023 13:11

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2023 15:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2023 15:26

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 09/12/2022 10:33

    Despacho - Mero expediente

  • 07/12/2022 14:42

    Conclusão para despacho

  • 07/12/2022 14:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/12/2022 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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