TJTO - 0034759-21.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:18
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0034759-21.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SERRATO E FONSECA LTDA EDITAL Nº 15200853 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de SERRATO E FONSECA LTDA, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-08, para tomar ciência da sentença proferida no evento 42 dos autos da Execução Fiscal n.° 0034759-21.2023.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 11 de julho de 2025. -
25/08/2025 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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18/07/2025 17:26
Publicação de Edital
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17/07/2025 13:00
Juntada - Documento - Edital Afixado
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16/07/2025 16:20
Expedido Edital - intimação
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08/07/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/05/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:46
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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16/05/2025 17:27
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 17:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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13/05/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/02/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2025 12:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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23/01/2025 14:43
Conclusão para decisão
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23/01/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/11/2024 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 10:55
Despacho - Mero expediente
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09/10/2024 17:08
Conclusão para despacho
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08/10/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2024 13:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2024 13:59
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/08/2024 12:52
Juntada - Informações
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07/08/2024 10:01
Juntada - Informações
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27/06/2024 14:48
Juntada - Informações
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12/06/2024 10:46
Juntada - Informações
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15/04/2024 13:32
Lavrada Certidão
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15/12/2023 16:21
Publicação de Edital
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13/12/2023 08:00
Juntada - Documento - Edital Afixado
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12/12/2023 18:25
Expedido Edital
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10/12/2023 19:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:00
Juntada - Informações
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29/10/2023 16:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2023 15:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2023 15:06
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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12/09/2023 14:45
Despacho - Mero expediente
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04/09/2023 14:33
Conclusão para despacho
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04/09/2023 14:33
Processo Corretamente Autuado
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04/09/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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