05/09/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60
02/09/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040540-87.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLEOMAR NERES DE SOUZAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 22/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040540-87.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEOMAR NERES DE SOUZAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 17.325,18 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 13:46

Conta Atualizada
22/08/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/08/2025 15:28

Conclusão para decisão
23/07/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 21:46

Despacho - Mero expediente
04/05/2025 12:06

Conclusão para despacho
30/04/2025 17:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
29/04/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:40

Trânsito em Julgado
07/04/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/03/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 19:00

Decisão - Homologação - Desistência de Recurso
18/03/2025 16:45

Conclusão para decisão
05/02/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 07:34

Protocolizada Petição
22/01/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/12/2024 16:38

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/12/2024 14:25

Conclusão para julgamento
05/12/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 01:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 22:39

Despacho - Determinação de Citação
27/09/2024 16:33

Conclusão para despacho
27/09/2024 16:33

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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