26/06/2025 20:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
26/06/2025 16:13

Recebidos os autos
18/02/2025 17:54

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003850172023827272220250218175451
18/02/2025 14:21

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
18/02/2025 14:21

Decisão - Outras Decisões
04/02/2025 13:04

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
31/01/2025 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
05/12/2024 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
05/12/2024 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
13/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
06/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/11/2024 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
06/11/2024 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
10/10/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/10/2024 16:36

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
12/09/2024 13:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
12/09/2024 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/09/2024 17:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
07/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
16/07/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2024 20:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
15/07/2024 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
13/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
09/07/2024 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
10/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 22:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
03/06/2024 22:56

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
31/05/2024 11:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
31/05/2024 11:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
29/05/2024 19:31

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
29/05/2024 19:31

Juntada - Documento - Voto
09/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 13:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 00:00 Sequencial: 117
15/04/2024 17:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
15/04/2024 17:24

Juntada - Documento - Relatório
02/04/2024 17:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
28/03/2024 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:10

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
08/02/2024 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/02/2024 13:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
08/02/2024 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
07/02/2024 18:02

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5369561 - R$ 24,00
07/02/2024 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
18/12/2023 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
16/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
14/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
10/11/2023 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
25/09/2023 13:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
23/09/2023 17:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
23/09/2023 17:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
22/09/2023 21:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/08/2023 16:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/08/2023 12:50

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
22/08/2023 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
03/08/2023 10:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
01/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/07/2023 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
04/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
30/06/2023 16:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos
30/06/2023 14:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
30/06/2023 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:51

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
12/06/2023 13:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/06/2023 18:05

Remessa Interna - DISTR -> SGB11
06/06/2023 18:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB11)
06/06/2023 17:13

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
06/06/2023 17:08

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
06/06/2023 17:08

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
29/05/2023 15:02

Conclusão para julgamento
29/05/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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