05/06/2023 16:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV
05/06/2023 16:11

Recebidos os autos
22/08/2022 11:53

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)
17/08/2022 08:51

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
17/08/2022 08:51

Decisão - Outras Decisões
15/08/2022 10:20

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
15/08/2022 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/07/2022 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
16/06/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
11/06/2022 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/05/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 16:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
19/05/2022 16:58

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
12/04/2022 18:27

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
12/04/2022 18:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/04/2022 11:55

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
05/04/2022 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/03/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2022 17:39

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
07/03/2022 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
28/02/2022 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 16:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
24/01/2022 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
25/12/2021 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/12/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 17:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
02/12/2021 13:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
02/12/2021 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
01/12/2021 08:39

Juntada - Documento - Voto
17/11/2021 14:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/11/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2021 14:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/11/2021 00:00 Sequencial: 334
28/10/2021 16:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
27/10/2021 14:42

Juntada - Documento - Relatório
21/10/2021 20:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
21/10/2021 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
18/09/2021 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/08/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2021 06:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
21/08/2021 06:49

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
20/08/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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