30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103
21/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0037631-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEANDRO JAMES MARINHO CARVALHOADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: ANTONIO FARIAS PEREIRA LEITEADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: CLOVIS DA COSTA CARNEIROADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: CRISTIANO CALDEIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: GILSON BASTOS DA SILVAADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: GILSON FERREIRA DE FREITASADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: JOSÉ JANIO DOS SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: JOSUÉ CUNHA RODRIGUESADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: MARIA CONSUELO CALDEIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: OSMILDO CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: REGINALDO INACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: SILVINO LUCENA CAVALCANTEADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: UIRLEN VIANA SOUZAADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: VALDECI LEITE MACHADOADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERENTE: WILLIAM MARCIEL DOS SANTOSADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)REQUERIDO: LOJA MAÇÔNICA LUZ PIONEIRA DE PALMASADVOGADO(A): ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento de tutela de urgência, formulado incidentalmente, visando compelir os réus, cada qual no âmbito de sua responsabilidade, a promover fiscalização presencial e atuante no Terminal Rodoviário de Palmas, com aplicação das sanções cabíveis, por tempo suficiente para coibir o alegado transporte clandestino de passageiros.

A parte autora alega intensificação das atividades irregulares, juntando novos vídeos e imagens, bem como reafirmando que a omissão dos réus estaria causando grave prejuízo aos profissionais regularmente cadastrados.

Todavia, à semelhança do que já foi apreciado quando do exame do pedido liminar antecedente, verifico que os elementos ora apresentados não alteram o panorama probatório então analisado.

As filmagens e imagens colacionadas, por si sós, não permitem concluir, de forma inequívoca, tratar-se de atuação de motoristas clandestinos, tampouco evidenciam a alegada inércia dos órgãos de fiscalização de forma a configurar desídia administrativa.

Assim, mantenho o entendimento anteriormente adotado, indeferindo a tutela provisória incidental.

Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão.

No mais, decorrido o prazo, cumpra-se no que couber a decisão do evento 45.
20/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:21

Decisão - Outras Decisões
13/08/2025 14:33

Conclusão para despacho
11/08/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/07/2025 18:53

Protocolizada Petição
22/07/2025 17:51

Protocolizada Petição
18/07/2025 09:54

Protocolizada Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 09:01

Protocolizada Petição
18/02/2025 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/02/2025 15:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/11/2024 16:47

Protocolizada Petição
12/11/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 12:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/11/2024 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 12:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/11/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 14:17

Lavrada Certidão
21/10/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:26

Decisão - Não-Concessão - Liminar
16/09/2024 13:17

Conclusão para despacho
15/09/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 26, 25, 24, 23, 22, 21 e 20
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 12:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5556933, Subguia 47477 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
13/09/2024 12:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5556934, Subguia 47306 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
11/09/2024 12:05

Conclusão para despacho
11/09/2024 12:05

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 17:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5556934, Subguia 5435159
10/09/2024 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5556933, Subguia 5435157
10/09/2024 17:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO FARIAS PEREIRA LEITE - Guia 5556934 - R$ 50,00
10/09/2024 17:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO FARIAS PEREIRA LEITE - Guia 5556933 - R$ 39,00
10/09/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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