02/09/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002567-16.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: GEZILENE GONÇALVES ROCHAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por GEZILENE GONÇALVES ROCHA em face de ESTADO DO TOCANTINS.

O executado manifestou no evento 64 que houve um equívoco nos cálculos apresentados pela CONJUR no evento 59, que os honorários de sucumbência foram fixado sob o valor da condenação, pugna pela correção do cálculo. É o relatório.

Decido. Inicialmente, cumpre destacar que o valor do proveito econômico foi devidamente liquidado, sem os abatimentos, no montante de R$ 20.696,12 (vinte mil, seiscentos e noventa e seis reais e doze centavos).

Assim, tal quantia corresponde ao valor da condenação, sobre o qual incidem os honorários advocatícios de sucumbência.

Dessa forma, os honorários fixados em 15% devem ser calculados sobre o valor bruto do proveito econômico apurado, e não sobre valor diverso ou reduzido, visto que somente este reflete a totalidade da condenação.

Com isso, os cálculos apresentados pela contadoria judicial no evento 59 estão corretos. Intime-se as partes, prazo de 10 dias (já em dobro). Após, cumpra-se o despacho de evento 56.

Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
21/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:28

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 15:50

Conclusão para despacho
12/06/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
12/06/2025 15:27

Lavrada Certidão
25/03/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
24/03/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
01/03/2025 11:45

Conta Atualizada
21/02/2025 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
21/02/2025 11:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 13:08

Conclusão para despacho
07/01/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/12/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
17/11/2024 10:50

Realizado Cálculo de Liquidação
13/11/2024 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 10:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/11/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 13:43

Conclusão para despacho
06/09/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2024 15:19

Trânsito em Julgado
12/06/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00025671620208272737/TJTO
04/06/2020 12:40

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00025671620208272737/TJTO
04/06/2020 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2020 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/05/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/05/2020 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2020 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/04/2020 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2020 06:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/04/2020 14:54

Conclusão para julgamento
17/04/2020 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2020 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
10/03/2020 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/03/2020 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/03/2020 até 06/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Correição - Edital Nº 63 / 2020 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL
22/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2020 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2020 10:48

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/01/2020 07:44

Conclusão para despacho
28/01/2020 07:44

Processo Corretamente Autuado
27/01/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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