25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025
25/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025
25/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025
22/08/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0004776-46.2023.8.27.2706/TO RÉU: JOÃO BATISTA DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos INTIMADA(S) do teor do Pronunciamento proferido nos autos (evento 117), cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de RECONHECER e DECLARAR em favor da autora a aquisição do domínio da área do imóvel denominado Chácara São Bento, com área de 11.346,00m² (onze mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados), equivalente a 1,1346 hectares, localizada na Zona Suburbana, em limítrofe com o Loteamento Novo Horizonte no perímetro suburbano da cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, correspondente ao Lote 07 do Loteamento Muricizal, 2ª Etapa, inscrito na Matrícula nº 2.427 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína, com as confrontações e coordenadas geográficas descritas no memorial descritivo, por consequência; RESOLVO O MÉRITO DA LIDE.

CONDENO os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

DETERMINO que seja providenciado o DESMEMBRAMENTO da área de 11.346,00m² (onze mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados), equivalente a 1,1346 hectares, correspondente ao Lote 07 do Loteamento Muricizal, 2ª Etapa, da Matrícula nº 2.427, conforme memorial descritivo e planta elaborados pelo Técnico em Agrimensura, mediante aprovação do competente órgão municipal de Araguaína, e, após a aprovação do desmembramento, DETERMINO ao Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína que proceda à ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA em nome da autora CARMOSINA PEREIRA DA SILVA, fazendo constar na nova matrícula que a aquisição da propriedade se deu por Usucapião Extraordinária, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, com fundamento nesta sentença.

Transitada em julgado, EXTRAIA-SE mandado e ENCAMINHE-SE cópia desta sentença ao Ofício competente, para os devidos fins, certificado no verso a data do trânsito em julgado, bem como os demais dados necessários.

Para fins do art. 167, nº 28, da Lei de Registros Públicos, CIENTIFIQUE-SE o SRI local que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Na eventualidade de não serem interpostos recursos voluntários no prazo legal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e após, PROMOVA-SE a baixa definitiva da ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." É o ato.
21/08/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025
21/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
21/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025
21/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
21/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025
21/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
21/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/04/2025 17:20

Conclusão para julgamento
14/04/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 15:03

Lavrada Certidão
14/04/2025 14:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 14/04/2025 14:30. Refer. Evento 104
14/04/2025 14:12

Protocolizada Petição
14/04/2025 09:50

Protocolizada Petição
11/04/2025 13:57

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
03/03/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/02/2025 14:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 14/04/2025 14:30
26/02/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/10/2024 13:27

Conclusão para decisão
21/10/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/10/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:59

Alterada a parte - Situação da parte JOSE BATISTA DE MORAES - REVEL
08/10/2024 17:59

Alterada a parte - Situação da parte JOÃO LUIZ BATISTA DE MORAES - REVEL
08/10/2024 17:59

Alterada a parte - Situação da parte JOÃO BATISTA DE MORAES - REVEL
08/10/2024 16:59

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 13:04

Protocolizada Petição
15/07/2024 13:34

Conclusão para decisão
15/07/2024 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS - EXCLUÍDA
11/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
22/05/2024 15:39

Intimação por Edital
03/05/2024 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
03/05/2024 14:07

Juntada - Documento - Edital Afixado
02/05/2024 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARAPROT
02/05/2024 14:15

Publicação de Edital
29/04/2024 17:39

Juntada - Certidão
29/04/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 09:57

Protocolizada Petição
29/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
28/02/2024 07:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 13:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
13/02/2024 11:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
31/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
13/12/2023 16:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/12/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/12/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/12/2023 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
01/12/2023 16:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:05

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 15:03

Protocolizada Petição
29/11/2023 14:57

Conclusão para despacho
29/11/2023 14:40

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 09:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
08/11/2023 07:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
19/09/2023 13:57

Protocolizada Petição
22/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/08/2023 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2ECIV
14/08/2023 16:04

Conclusão para despacho
14/08/2023 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARAPROT
09/08/2023 16:04

Protocolizada Petição
03/08/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 12:47

Protocolizada Petição
28/07/2023 10:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
27/07/2023 18:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
27/07/2023 13:58

Expedido Edital - citação
26/07/2023 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
26/07/2023 18:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/07/2023 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 17:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/07/2023 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
26/07/2023 17:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/07/2023 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
26/07/2023 17:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/04/2023 16:37

Decisão - Outras Decisões
24/04/2023 16:46

Conclusão para despacho
18/04/2023 11:26

Protocolizada Petição
07/03/2023 15:05

Despacho - Mero expediente
03/03/2023 14:47

Conclusão para despacho
03/03/2023 14:46

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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