30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000784-54.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: LEDI DIAS DE ANDRADE PIRESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. (evento 54) Retifique-se a autuação eletrônica para, mantendo-se as partes nos polos que estão, incluindo, porém, o patrono da parte autora também como credor de seus honorários advocatícios sucumbenciais.

Fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Satisfeitos os requisitos do artigo 534, caput, do CPC/15, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2. Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 3.1. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias.

Ao final, retornem conclusos.

Cumpra-se.
20/08/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:34

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 17:27

Conclusão para despacho
11/11/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:21

Protocolizada Petição
13/09/2024 14:10

Protocolizada Petição
23/08/2024 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
13/08/2024 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
13/08/2024 14:57

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
13/08/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 12:23

Conclusão para despacho
15/05/2024 16:24

Protocolizada Petição
15/04/2024 19:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 13:49

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
22/03/2024 13:28

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 15:47

Conclusão para despacho
27/02/2024 15:47

Lavrada Certidão
09/11/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/11/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:51

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento Provisório de Sentença PARA: Cumprimento de sentença
14/09/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 16:13

Conclusão para despacho
22/05/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:22

Trânsito em Julgado
24/03/2023 14:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/03/2023 15:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00007845420228272725
08/12/2022 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00007845420228272725/TJTO
31/10/2022 17:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
24/10/2022 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/09/2022 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2022 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/06/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 16:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
12/05/2022 12:56

Conclusão para julgamento
12/05/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:22

Despacho - Mero expediente
08/04/2022 16:54

Conclusão para despacho
08/04/2022 16:54

Processo Corretamente Autuado
01/04/2022 09:54

Distribuído por dependência - Número: 00024921320208272725/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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