22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004500-91.2023.8.27.2713/TO AUTOR: MARIA DULCIMAR DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA DE ALMEIDA ALVES INACIO (OAB TO010903) DESPACHO/DECISÃO Promova o levantamento da suspensão do presente feito.

Inicialmente, à CPE para que certifique a existência de outras ações em nome da parte requerente no Poder Judiciário Tocantinense.

Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda e complementação à petição inicial, a fim de cumprir o que se segue, sob pena de extinção, sem resolução de mérito: i) informar todos os dados exigidos pelo inc.

II do art. 319 do CPC e Prov. 61 do CNJ, em relação a parte requerente e requerida especialmente quanto ao endereço, número de telefone cadastrado em aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico; ii) juntar comprovante de endereço em nome próprio e atualizado, relativos aos 3 (três) últimos meses; iii) demonstrar o interesse processual, informando se houve prévia tentativa de resolução da problemática perante o requerido, acostando ainda o respectivo número de protocolo e desfecho; iv) apresentar extratos bancários e/ou contracheques que comprovem todos os descontos que alega indevidos, acompanhados de planilha detalhada que discrimine valores, datas e origem das cobranças (CPC, art. 320); v) regularizar a representação processual, com a juntada de procuração específica para o ajuizamento da presente demanda, e atualizada (emitida nos últimos 06 meses), nos termos dos arts. 76, §1º, I; 104 e 105 do CPC, em consonância com as Notas Técnicas nº 2/2021 e 10/2023 da Presidência/NUGEPAC/CINUGEP; vi) manifestar-se acerca de eventual existência de conexão/continência envolvendo a presente demanda.

No mesmo prazo acima, deverá a parte autora promover a juntada de elementos que atestem a alegada hipossuficiência econômica, como as três últimas declarações de IRPF (devendo a parte autora incluir como segredo de justiça), declaração de registro de veículos perante o DETRAN ou órgão congênere, comprovante de despesas com cartão de crédito e outros que reputar pertinentes, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça vindicada. Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
20/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:22

Lavrada Certidão
20/08/2025 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/08/2025 17:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/06/2025 15:00

Conclusão para decisão
09/06/2025 19:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
06/06/2025 15:06

Protocolizada Petição
18/09/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00104508620248272700/TJTO
30/07/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00071796920248272700/TJTO
02/07/2024 16:11

Lavrada Certidão
01/07/2024 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
13/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/06/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 00104508620248272700/TJTO
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/05/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:14

Decisão - Não-Concessão - Liminar
07/05/2024 14:38

Conclusão para despacho
26/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00071796920248272700/TJTO
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/03/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2024 18:23

Decisão - Outras Decisões
10/03/2024 20:45

Conclusão para decisão
05/03/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023 19:32

Protocolizada Petição
27/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/11/2023 15:39

Conclusão para decisão
31/10/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/10/2023 16:37

Conclusão para decisão
02/10/2023 11:12

Protocolizada Petição
27/09/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 09:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/08/2023 19:01

Conclusão para decisão
31/08/2023 19:00

Processo Corretamente Autuado
28/08/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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