TJTO - 0007109-96.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:40
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
01/09/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
22/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
21/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007109-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDVAN DOS SANTOS AGUIAR DE PAIVAADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 19/08/2025 - Conta Atualizada -
20/08/2025 19:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
20/08/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
20/08/2025 18:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
20/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 21:44
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
19/08/2025 21:44
Conta Atualizada
-
11/08/2025 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/08/2025 09:37
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
11/08/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 17:16
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
07/08/2025 14:37
Lavrada Certidão
-
14/05/2025 15:25
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
14/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
29/04/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
25/04/2025 07:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 09:48
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
03/03/2025 09:44
Protocolizada Petição
-
27/02/2025 13:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
27/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
21/02/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
19/02/2025 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
19/02/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
19/02/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
17/02/2025 16:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/02/2025 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
25/01/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
25/01/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
24/01/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
24/01/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
21/01/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 13:50
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
08/01/2025 15:22
Conclusão para decisão
-
19/12/2024 14:39
Protocolizada Petição
-
19/12/2024 12:07
Trânsito em Julgado
-
22/11/2024 23:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/11/2024 21:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
11/11/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
07/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:48
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
06/11/2024 12:29
Conclusão para decisão
-
01/11/2024 22:44
Protocolizada Petição
-
01/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
-
26/10/2024 03:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
14/10/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
16/09/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/08/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:26
Despacho - Mero expediente
-
19/08/2024 15:05
Conclusão para despacho
-
19/08/2024 15:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
16/08/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:20
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
-
16/07/2024 17:20
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
16/07/2024 17:20
Trânsito em Julgado
-
12/07/2024 08:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/07/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/07/2024 21:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/07/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2024 17:52
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
04/07/2024 17:22
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/06/2024 13:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/06/2024 13:53
Juntada - Certidão
-
19/06/2024 16:43
Publicação de Pauta
-
19/06/2024 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:26:21)
-
13/06/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 14:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
08/04/2024 15:45
Conclusão para julgamento
-
08/04/2024 15:01
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
12/12/2023 15:16
Conclusão para despacho
-
12/12/2023 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/12/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/12/2023 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/12/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/12/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:16
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/07/2023 15:32
Recebido os autos
-
07/07/2023 15:31
Conclusão para despacho
-
07/07/2023 14:15
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
07/07/2023 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/06/2023 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/06/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
30/05/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/05/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/05/2023 15:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
24/05/2023 12:11
Conclusão para julgamento
-
24/05/2023 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/05/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/05/2023 00:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/05/2023 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/05/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:31
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
16/05/2023 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/05/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/05/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/04/2023 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
19/04/2023 16:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
28/03/2023 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/03/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/03/2023 12:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/03/2023 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/03/2023 16:22
Despacho - Mero expediente
-
08/03/2023 13:11
Conclusão para despacho
-
07/03/2023 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/03/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/03/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 15:40
Despacho - Mero expediente
-
01/03/2023 16:39
Conclusão para despacho
-
01/03/2023 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/03/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/02/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 15:54
Despacho - Mero expediente
-
28/02/2023 12:54
Conclusão para despacho
-
28/02/2023 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/02/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/02/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 14:31
Despacho - Mero expediente
-
27/02/2023 12:12
Conclusão para despacho
-
27/02/2023 12:12
Processo Corretamente Autuado
-
26/02/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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