01/09/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
29/08/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
29/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
22/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011712-92.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ANDRÉ LUÍS TELES CARNEIROADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 21/08/2025 - Baixa Definitiva
21/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
21/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:25

Baixa Definitiva
21/08/2025 17:24

Trânsito em Julgado
04/07/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
18/06/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
18/06/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
17/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 14:59

Conclusão para julgamento
17/06/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/06/2025 13:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002992025
13/06/2025 13:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002982025
09/06/2025 17:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002982025
09/06/2025 17:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002992025
09/06/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
02/06/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
24/04/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/04/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 134
09/04/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/04/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 135
09/04/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
28/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:06

Lavrada Certidão
25/03/2025 17:35

Juntada - Informações
25/03/2025 17:26

Expedido Ofício
25/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:13

Lavrada Certidão
21/03/2025 17:57

Juntada - Outros documentos
18/03/2025 13:05

Juntada - Outros documentos
14/03/2025 17:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 16:24

Conclusão para decisão
11/03/2025 23:05

Protocolizada Petição
04/12/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
08/10/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 112
08/10/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108, 112 e 114
26/09/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113
26/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/09/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/09/2024 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
26/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 10:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
19/09/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
19/09/2024 12:54

Lavrada Certidão
16/09/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/09/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/09/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/09/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
04/09/2024 11:51

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
31/07/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
31/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/05/2024 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2024 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/04/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/04/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/04/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2024 16:06

Conclusão para decisão
26/03/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/02/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/02/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/02/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/02/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 15:03

Conclusão para despacho
24/01/2024 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2024 14:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/01/2024 14:50

Trânsito em Julgado
24/01/2024 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2024 16:23

Protocolizada Petição
22/01/2024 15:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00117129220208272706
17/06/2021 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00117129220208272706/TJTO
27/04/2021 10:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00117129220208272706/TJTO
10/11/2020 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2020 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/10/2020 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2020 00:04

Ciência - Expedida/Certificada
28/10/2020 00:04

Ciência - Expedida/Certificada
28/10/2020 00:03

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00117129220208272706/TJTO
27/10/2020 23:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
22/10/2020 14:38

Lavrada Certidão
20/10/2020 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/10/2020 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2020 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/10/2020 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
14/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2020 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2020 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2020 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
17/06/2020 10:41

Conclusão para julgamento
15/06/2020 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
15/06/2020 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2020 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
04/06/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2020 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2020 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2020 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2020 15:59

Protocolizada Petição
18/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2020 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2020 15:07

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 11:10

Conclusão para despacho
08/05/2020 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 18:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/04/2020 19:38

Conclusão para despacho
07/04/2020 19:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/04/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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