TJTO - 0003222-13.2022.8.27.2706

21/08/2025 14:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

20/08/2025 21:10

Recebidos os autos

19/05/2025 17:49

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003222132022827270620250519174940

19/05/2025 17:24

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

19/05/2025 17:24

Decisão - Outras Decisões

13/05/2025 17:09

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/05/2025 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/05/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2025 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/04/2025 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/03/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025 15:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/03/2025 15:56

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

11/03/2025 20:34

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/03/2025 20:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2025 14:48

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/03/2025 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/02/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2025 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

11/02/2025 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/01/2025 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 14:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

18/12/2024 14:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 11:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

16/12/2024 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 10:33

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

16/12/2024 10:33

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 719

14/11/2024 15:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

14/11/2024 15:24

Juntada - Documento - Relatório

13/11/2024 13:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator