TJTO - 0000742-50.2014.8.27.2736
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:15
Juntada - Documento - Certidão
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25/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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25/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0000742-50.2014.8.27.2736/TO (Pauta: 90) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: AFRANIO ANTONIO DELGADO (RÉU) ADVOGADO(A): LEDIJANE ZANDONADI (OAB MT005361) APELANTE: IVETE LUIZA PAULINO DELGADO (RÉU) ADVOGADO(A): LEDIJANE ZANDONADI (OAB MT005361) APELADO: ADELINO PEREIRA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO VITOR SILVA ALMEIDA INTERESSADO: UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO DE GODINHO FARIA Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
22/08/2025 10:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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22/08/2025 10:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90
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11/08/2025 13:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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11/08/2025 13:41
Juntada - Documento - Relatório
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29/07/2025 13:31
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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29/07/2025 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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07/07/2025 17:36
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2025 08:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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19/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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19/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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26/05/2025 12:07
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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23/05/2025 22:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/05/2025 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/05/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 08:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 21:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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08/05/2025 19:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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08/05/2025 17:19
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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08/05/2025 17:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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07/05/2025 18:50
Juntada - Documento - Voto
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28/04/2025 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/04/2025 16:57
Juntada - Documento - Certidão
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24/04/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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24/04/2025 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102
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15/04/2025 17:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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15/04/2025 17:59
Juntada - Documento - Relatório
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27/02/2025 15:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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