02/09/2025 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001411-25.2021.8.27.2715/TOAUTOR: LUIS CARLOS INACIO DA SILVAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento tácito da procedência do pedido formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido obrigacional de concessão e implementação das progressões referente ao nível/referência "X-L" e "XI-K", nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil.

CONDENO o REQUERIDO a pagar os honorários devidos ao procurador da parte autora, os quais arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do Código de Processo Civil e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Reduzo-os à metade nos termos do art. 90, § 4°, do Código de Processo Civil.

CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e despesas finais do processo (IAC n° 0031752-26.2020.8.27.2729, Rel.

ADOLFO AMARO MENDES, julgado em 02/05/2024, juntado aos autos em 10/05/2024).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Cumpra-se conforme Provimento n° 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/08/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
07/07/2025 15:03

Conclusão para julgamento
30/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
24/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
16/06/2025 14:24

Processo Reativado - para novo julgamento
16/06/2025 10:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 13:09

Conclusão para julgamento
17/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
22/04/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
17/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:13

Lavrada Certidão
17/03/2025 13:11

Processo Reativado
14/03/2025 14:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00014112520218272715/TJTO
11/11/2024 14:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
11/11/2024 14:21

Lavrada Certidão
04/11/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/08/2024 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 07:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/08/2024 16:33

Conclusão para julgamento
29/07/2024 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:38

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 14:28

Conclusão para despacho
25/06/2024 14:22

Juntada - Documento
25/06/2024 13:50

Encaminhamento Processual - TOCRI1ECIV -> TO4.04NFA
25/06/2024 10:29

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 14:18

Conclusão para despacho
29/04/2024 08:16

Protocolizada Petição
22/04/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/04/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRISEUN
01/04/2024 14:19

Juntada - Informações
01/04/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2024 09:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRISEUN -> COJUN
26/03/2024 18:59

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 15:01

Conclusão para despacho
20/11/2023 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/11/2023 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/10/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:40

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 14:42

Protocolizada Petição
24/05/2023 17:14

Conclusão para despacho
03/05/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/05/2023 16:50

Protocolizada Petição
28/04/2023 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:49

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 09:47

Conclusão para decisão
02/09/2022 18:08

Despacho - Mero expediente
03/08/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/07/2022 14:12

Protocolizada Petição
20/07/2022 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2022 16:17

Protocolizada Petição
18/07/2022 17:59

Protocolizada Petição
18/07/2022 16:57

Protocolizada Petição
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/06/2022 16:10

Protocolizada Petição
21/06/2022 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 08:18

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 17:32

Conclusão para despacho
04/02/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 01:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/10/2021 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:03

Despacho - Mero expediente
15/10/2021 12:49

Conclusão para despacho
15/10/2021 12:49

Lavrada Certidão
15/10/2021 08:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
15/10/2021 08:11

Lavrada Certidão
07/10/2021 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2021 08:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
07/10/2021 08:26

Lavrada Certidão
07/10/2021 08:25

Processo Corretamente Autuado
06/10/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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