05/09/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/08/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009362-97.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: NATALIA MARIA BORGESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 18/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 150 - 18/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 147 - 11/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
18/08/2025 20:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
18/08/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
18/08/2025 18:14

Conta Atualizada
18/08/2025 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
11/08/2025 17:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/08/2025 16:37

Conclusão para despacho
10/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
20/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/05/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 09:15

Conclusão para despacho
03/04/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
11/02/2025 09:30

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/12/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 13:59

Conclusão para despacho
16/12/2024 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/11/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
21/11/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
30/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
24/10/2024 17:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 17:30

Trânsito em Julgado
21/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
05/10/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/09/2024 17:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/08/2024 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 15:41

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 41
18/06/2024 18:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2024 17:30

Conclusão para decisão
09/03/2024 16:18

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3
26/02/2024 18:36

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
24/02/2024 14:29

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
06/02/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
31/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
22/01/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/12/2023 15:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 13:16

Conclusão para julgamento
11/12/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/12/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
14/11/2023 14:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/11/2023 21:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/11/2023 17:13

Trânsito em Julgado
10/10/2023 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
20/09/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
05/09/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2023 08:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/08/2023 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/08/2023 15:24

Publicação de Pauta
09/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 17
20/06/2023 20:05

Protocolizada Petição
13/03/2023 15:14

Conclusão para despacho
10/03/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/03/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/02/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/05/2022 17:26

Conclusão para julgamento
03/05/2022 17:26

Recebidos os autos - TJTO
03/05/2022 17:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/05/2022 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
03/05/2022 08:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
25/03/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 18:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
09/03/2022 14:27

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/02/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/01/2022 10:16

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
01/12/2021 13:10

Conclusão para julgamento
23/09/2021 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/08/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/07/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2021 08:41

Protocolizada Petição
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:20

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 27/05/2021 16:10. Refer. Evento 5
27/05/2021 09:16

Protocolizada Petição
26/05/2021 15:04

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:33

Protocolizada Petição
26/05/2021 14:15

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2021 13:54:19)
24/05/2021 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 16:24

Protocolizada Petição
19/05/2021 16:34

Protocolizada Petição
18/05/2021 17:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2021 12:30

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:45:04)
07/05/2021 12:30

Expedido Mandado
06/05/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2021 16:04

Lavrada Certidão
06/05/2021 16:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 27/05/2021 16:10
14/04/2021 21:39

Decisão - Outras Decisões
13/04/2021 14:04

Conclusão para despacho
13/04/2021 14:03

Processo Corretamente Autuado
12/04/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00