TJTO - 0001082-76.2023.8.27.2736

1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

RICARDO AYRES DE CARVALHO

CPF *91.***.*33-04

CELSO ERALDO AYRES ARRUDA

CPF *87.***.*84-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAINA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 11.366.466/0001-21

ARMANDO LUZ SILVA DE CASTRO

CPF *82.***.*57-20

MARCIA ARAUJO COSTA DE CASTRO

CPF *11.***.*23-72

NARA RUBIA CASTRO SILVA

CPF *82.***.*17-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 400, 401

  • 21/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 400, 401

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001082-76.2023.8.27.2736/TOAUTOR: RICARDO AYRES DE CARVALHOADVOGADO(A): RONÍCIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB TO004613)AUTOR: CELSO ERALDO AYRES ARRUDAADVOGADO(A): RONÍCIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB TO004613)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, para: a) ADJUDICAR aos autores, RICARDO AYRES DE CARVALHO e CELSO ERALDO AYRES ARRUDA, a área de 766,75 (setecentos e sessenta e seis hectares e setenta e cinco ares) do imóvel objeto da Matrícula nº 1.038, do livro 2-C, folha 39, do Cartório de Registro de Imóveis de Pindorama/TO, servindo esta sentença, após o trânsito em julgado, como título hábil para a transferência da propriedade, suprindo a declaração de vontade dos requeridos; b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ). c) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por perdas e danos, correspondentes aos valores que os autores comprovarem ter despendido para a obtenção de documentos necessários à regularização e transferência do imóvel, a serem apurados em liquidação de sentença; d) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida no evento 22, DECDESPA1, que determinou a averbação da existência desta ação na matrícula do imóvel.

  • 20/08/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2025 17:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 18/08/2025 14:53

    Conclusão para julgamento

  • 18/08/2025 14:53

    Juntada - Informações

  • 08/08/2025 15:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NACOM

  • 08/08/2025 14:59

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 04/08/2025 14:07

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 25/04/2025 17:27

    Conclusão para decisão

  • 24/04/2025 20:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 389 e 390

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389 e 390

  • 01/04/2025 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 17:44

    Decisão - Outras Decisões

  • 01/04/2025 17:44

    Conclusão para decisão

  • 01/04/2025 17:43

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 01/04/2025 16:00. Refer. Evento 371

  • 01/04/2025 17:15

    Publicação de Ata

  • 01/04/2025 13:45

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 382

  • 27/03/2025 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 382

  • 27/03/2025 14:03

    Expedido Mandado - Prioridade - 01/04/2025 - TOPALCEMAN

  • 26/03/2025 18:59

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 374, 375, 377 e 378

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374, 375, 377 e 378

  • 25/02/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/02/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/02/2025 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/02/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:51

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2025 13:04

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 01/04/2025 16:00

  • 21/11/2024 16:49

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/11/2024 16:48

    Conclusão para decisão

  • 21/11/2024 16:48

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 21/11/2024 09:00. Refer. Evento 354

  • 21/11/2024 13:46

    Publicação de Ata

  • 08/11/2024 15:31

    Publicação de Edital

  • 06/11/2024 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 357 e 358

  • 30/10/2024 16:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024

  • 26/10/2024 03:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358

  • 21/10/2024 16:12

    Juntada - Certidão

  • 21/10/2024 14:34

    Lavrada Certidão

  • 21/10/2024 13:19

    Expedido Edital - intimação

  • 15/10/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/10/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/10/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:22

    Lavrada Certidão

  • 15/10/2024 12:11

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 21/11/2024 09:00

  • 14/09/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 350 e 351

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 351

  • 13/08/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:50

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 11/07/2024 13:11

    Conclusão para decisão

  • 11/07/2024 13:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 342

  • 26/06/2024 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 23:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342 e 343

  • 07/06/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 15:43

    Alterada a parte - Situação da parte MARCIA ARAUJO COSTA DE CASTRO - REVEL

  • 07/06/2024 15:43

    Alterada a parte - Situação da parte FAINA AGROPECUÁRIA LTDA - REVEL

  • 07/06/2024 15:43

    Alterada a parte - Situação da parte ARMANDO LUZ SILVA DE CASTRO - REVEL

  • 07/06/2024 15:39

    Decisão - Decretação de revelia

  • 17/04/2024 07:52

    Conclusão para decisão

  • 16/04/2024 22:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 333

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334

  • 11/03/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 330

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 330

  • 02/02/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 15:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/12/2023 16:03

    Conclusão para decisão

  • 06/12/2023 16:02

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00021523620208272736/TO - 20/02/2020 20:44:23

  • 05/12/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321 e 322

  • 04/12/2023 20:06

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321 e 322

  • 30/10/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 16:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 25/10/2023 16:48

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 29/08/2023 12:26

    Conclusão para decisão

  • 24/08/2023 16:28

    Lavrada Certidão

  • 16/08/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 301, 302 e 303

  • 15/08/2023 21:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 300 e 294 Número: 00109309820238272700/TJTO

  • 03/08/2023 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 25/07/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 e 303

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 14:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/07/2023 05:03

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/07/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 270, 271 e 272

  • 07/07/2023 17:48

    Conclusão para decisão

  • 07/07/2023 17:35

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2023 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 269

  • 05/07/2023 12:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284

  • 20/06/2023 15:50

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 254, 255 e 256

  • 19/06/2023 23:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 253

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272

  • 09/06/2023 13:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 15:33

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/06/2023 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 12:08

    Conclusão para decisão

  • 01/06/2023 21:50

    Protocolizada Petição

  • 31/05/2023 14:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 18:42

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 05/05/2023 13:08

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 13:03

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 13:00

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 12:57

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 12:53

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 12:50

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 12:48

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 12:45

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 12:43

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 13:41

    Conclusão para julgamento

  • 04/05/2023 13:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/05/2023 09:15

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2023 17:14

    Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 14:37

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

  • 14/04/2023 14:35

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 14/04/2023 13:30. Refer. Evento 162

  • 14/04/2023 14:04

    Publicação de Ata

  • 14/04/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 172, 173, 174, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214

  • 13/04/2023 21:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165, 171, 219 e 220

  • 12/04/2023 12:05

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 197

  • 10/04/2023 16:58

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214

  • 03/04/2023 12:24

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

  • 01/04/2023 09:49

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175

  • 28/03/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2023 12:43

    Lavrada Certidão

  • 28/03/2023 11:24

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193

  • 27/03/2023 17:11

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181

  • 24/03/2023 15:10

    Juntada - Outros documentos

  • 24/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 15:01

    Lavrada Certidão

  • 24/03/2023 14:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

  • 24/03/2023 14:57

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2023 14:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/03/2023 13:54

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

  • 24/03/2023 13:54

    Lavrada Certidão

  • 24/03/2023 13:02

    Lavrada Certidão

  • 24/03/2023 08:52

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177

  • 23/03/2023 14:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197

  • 23/03/2023 14:49

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 23/03/2023 14:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195

  • 23/03/2023 14:42

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 23/03/2023 14:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193

  • 23/03/2023 14:37

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 23/03/2023 14:17

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 14:16

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 14:13

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 14:11

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 14:09

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 14:03

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 14:00

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 13:55

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 13:50

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 13:44

    Expedido Ofício

  • 23/03/2023 13:18

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181

  • 23/03/2023 13:18

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 23/03/2023 13:12

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179

  • 23/03/2023 13:12

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 23/03/2023 13:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177

  • 23/03/2023 13:04

    Expedido Mandado - TOPONCEMAN

  • 23/03/2023 13:01

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175

  • 23/03/2023 13:01

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:55

    Lavrada Certidão

  • 21/03/2023 13:53

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 14/04/2023 13:30

  • 09/02/2023 17:13

    Protocolizada Petição

  • 07/02/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151

  • 21/12/2022 15:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151

  • 30/11/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 17:02

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 19/10/2022 05:40

    Conclusão para decisão

  • 18/10/2022 23:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135 e 136

  • 18/10/2022 21:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 133

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:46

    Alterada a parte - Situação da parte NARA RÚBIA CASTRO SILVA - REVEL

  • 30/09/2022 16:46

    Alterada a parte - Situação da parte MARCIA ARAUJO COSTA DE CASTRO - REVEL

  • 30/09/2022 16:46

    Alterada a parte - Situação da parte LUIZ FERNANDO CARDOSO DUARTE - REVEL

  • 30/09/2022 16:46

    Alterada a parte - Situação da parte JOSÉ CARLOS DE ALICE MOÇO - REVEL

  • 30/09/2022 16:46

    Alterada a parte - Situação da parte FAINA AGROPECUÁRIA LTDA - REVEL

  • 30/09/2022 16:46

    Alterada a parte - Situação da parte ARMANDO LUZ SILVA DE CASTRO - REVEL

  • 30/09/2022 15:48

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/08/2022 08:38

    Conclusão para decisão

  • 22/08/2022 21:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 21/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 14:58

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 14:54

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 13:41

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2022 13:40

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2022 14:14

    Lavrada Certidão

  • 25/05/2022 13:21

    Expedido Ofício

  • 25/05/2022 13:17

    Expedido Mandado

  • 24/05/2022 16:21

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/03/2022 21:21

    Conclusão para decisão

  • 30/03/2022 21:20

    Lavrada Certidão

  • 09/03/2022 22:16

    Despacho - Mero expediente

  • 08/02/2022 09:47

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/01/2022 08:44

    Conclusão para decisão

  • 15/12/2021 16:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANACIR MAIA - EXCLUÍDA

  • 14/12/2021 18:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 05/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 25/11/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 12:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00013615420218272729/TO

  • 19/10/2021 17:00

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00013615420218272729/TO

  • 14/09/2021 22:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 09/08/2021 18:36

    Lavrada Certidão

  • 09/08/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 17:58

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2021 18:06

    Juntada - Outros documentos

  • 19/07/2021 18:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais - 30/06/2021 13:44:19)

  • 14/06/2021 15:38

    Expedido Ofício

  • 12/06/2021 15:58

    Lavrada Certidão

  • 03/03/2021 17:13

    Lavrada Certidão

  • 08/02/2021 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 77 e 78

  • 07/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 01/02/2021 19:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 30/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 28/01/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 14:29

    Juntada - Informações

  • 25/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 20/01/2021 15:24

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00013615420218272729/TO

  • 20/01/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 14:33

    Lavrada Certidão

  • 20/01/2021 14:32

    Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00013615420218272729

  • 15/01/2021 17:19

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/01/2021 16:47

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 16:47

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 16:47

    Lavrada Certidão

  • 12/01/2021 14:51

    Juntada - Outros documentos

  • 12/01/2021 14:14

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2020 17:58

    Lavrada Certidão

  • 25/11/2020 14:02

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2020 11:39

    Expedido Ofício

  • 06/11/2020 11:31

    Expedido Ofício

  • 28/10/2020 19:08

    Despacho - Mero expediente

  • 28/09/2020 21:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 21/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 11/09/2020 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2020 16:00

    Juntado Ofício não Cumprido

  • 26/08/2020 14:53

    Juntado Ofício não Cumprido

  • 25/08/2020 13:50

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 13:48

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 13:45

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 13:43

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 13:40

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 13:38

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 13:34

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 13:30

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 13:27

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2020 11:41

    Conclusão para despacho

  • 03/08/2020 19:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 11/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 07/07/2020 16:17

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2020 16:49

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2020 15:01

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2020 14:55

    Expedido Ofício

  • 02/07/2020 13:45

    Expedido Ofício

  • 02/07/2020 13:37

    Expedido Ofício

  • 02/07/2020 13:34

    Expedido Ofício

  • 02/07/2020 13:30

    Expedido Ofício

  • 02/07/2020 13:26

    Expedido Ofício

  • 01/07/2020 17:54

    Expedido Ofício

  • 01/07/2020 17:51

    Expedido Ofício

  • 01/07/2020 17:47

    Expedido Ofício

  • 01/07/2020 17:44

    Expedido Ofício

  • 01/07/2020 17:40

    Expedido Ofício

  • 01/07/2020 17:32

    Expedido Ofício

  • 01/07/2020 17:19

    Expedido Ofício

  • 01/07/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2020 16:53

    Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela

  • 23/06/2020 15:10

    Conclusão para despacho

  • 23/06/2020 15:05

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2020 16:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

  • 18/06/2020 16:30

    Juntada - Certidão

  • 07/05/2020 09:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/05/2020 09:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

  • 07/05/2020 09:10

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2020 16:45

    Despacho - Mero expediente

  • 14/04/2020 11:29

    Conclusão para despacho

  • 14/04/2020 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 24/03/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 13/03/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2020 15:36

    Despacho - Mero expediente

  • 03/03/2020 18:09

    Conclusão para despacho

  • 03/03/2020 17:59

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2020 17:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

  • 21/02/2020 17:14

    Juntada - Certidão

  • 21/02/2020 13:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/02/2020 13:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

  • 20/02/2020 20:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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