25/08/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000555-69.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ALDEMAR NUNES DA ROCHAADVOGADO(A): HÉLIA NARA PARENTE SANTOS (OAB TO002079) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ALDEMAR NUNES DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 51.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 55).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.] Sem prejuízo das determinações acima, INTIME-SE o INSS para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a implantação do benefício concedido nestes autos, determinada na sentença do evento 43, sob pena de aplicação de multa cominatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/08/2025 13:09

Conclusão para despacho
05/08/2025 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/08/2025 13:08

Trânsito em Julgado
05/08/2025 10:42

Protocolizada Petição
05/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:35

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 16:10

Protocolizada Petição
06/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 10:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/03/2025 13:14

Conclusão para julgamento
11/03/2025 10:42

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 13:38

Conclusão para despacho
21/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 12:23

Protocolizada Petição
29/01/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 10/03/2025 13:50. Refer. Evento 25
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 15:01

Conclusão para despacho
20/06/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/06/2024 17:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/12/2024 15:05
12/06/2024 15:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/06/2024 15:17

Protocolizada Petição
22/05/2024 14:50

Conclusão para despacho
23/04/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 12:17

Protocolizada Petição
05/04/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
19/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
27/02/2024 09:53

Protocolizada Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 16:32

Conclusão para despacho
15/02/2024 16:32

Processo Corretamente Autuado
14/02/2024 17:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALDEMAR NUNES DA ROCHA - Guia 5394826 - R$ 158,40
14/02/2024 17:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALDEMAR NUNES DA ROCHA - Guia 5394825 - R$ 242,60
14/02/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036164-58.2024.8.27.2729

Denise Soares dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/08/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0036164-58.2024.8.27.2729

Denise Soares dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/08/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0012882-26.2025.8.27.2706

Matteus Marques Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0001544-80.2024.8.27.2709

Valmir da Silva Chagas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0009518-16.2021.8.27.2729

Otavio Andrade Fernandes

Mateus Candido Moraes

Advogado: Andre Luiz Bueno da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2021 18:57

Exibir Processo