26/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002651-91.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: FRANCISCO SOLONO DA SILVAADVOGADO(A): EMANUEL JORGE BORGES DE ARAUJO (OAB TO009219) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FRANCISCO SOLONO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo nos eventos 76 e 77.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 83).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO os demonstrativos discriminados do crédito apresentados pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2025 00:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/08/2025 13:40

Conclusão para despacho
17/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:06

Protocolizada Petição
05/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 10:12

Protocolizada Petição
15/04/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:30

Lavrada Certidão
11/04/2025 12:29

Trânsito em Julgado
11/04/2025 12:28

Recebidos os autos - TRF
15/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
11/11/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/11/2024 17:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
05/11/2024 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
05/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:34

Juntada - Informações
05/11/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/11/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/10/2024 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/10/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/10/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 10:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
13/08/2024 09:21

Conclusão para julgamento
12/08/2024 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/08/2024 14:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2024 10:40

Conclusão para julgamento
09/08/2024 10:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 07/08/2024 14:15. Refer. Evento 37
07/08/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 13:41

Protocolizada Petição
31/07/2024 14:17

Conclusão para despacho
29/05/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:43

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 07/08/2024 14:15
18/04/2024 06:02

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 12:33

Conclusão para despacho
02/04/2024 06:30

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 17:11

Conclusão para despacho
12/02/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
29/11/2023 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 12:44

Conclusão para despacho
22/11/2023 12:43

Processo Corretamente Autuado
21/11/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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