TJTO - 0041832-78.2022.8.27.2729

04/11/2024 13:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

04/11/2024 13:10

Trânsito em Julgado

31/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

02/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/09/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

09/09/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 14:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

06/09/2024 14:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/09/2024 14:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

05/09/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

04/09/2024 16:25

Juntada - Documento - Voto

27/08/2024 12:39

Juntada - Documento - Certidão

22/08/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 268

16/08/2024 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

15/08/2024 18:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

15/08/2024 18:13

Juntada - Documento - Relatório

05/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator