TJTO - 0000227-09.2023.8.27.2733
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Pedro Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECRI
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02/09/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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27/08/2025 07:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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25/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000227-09.2023.8.27.2733/TO RÉU: ECIRLEIO BORGES DA LUZADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se às partes. Encaminhem-se os autos á Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc. -
22/08/2025 09:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECRI -> TOJUNMEDI
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22/08/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:21
Despacho - Mero expediente
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21/08/2025 13:36
Conclusão para despacho
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21/08/2025 13:35
Juntada - Informações
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15/01/2025 16:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
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14/01/2025 18:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
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13/01/2025 16:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: BELIZA DA CRUZ CAMPOS (por substituição em 13/01/2025 17:55:34)
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13/01/2025 16:47
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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13/01/2025 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
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13/01/2025 16:32
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
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13/01/2025 16:27
Expedido Ofício
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13/01/2025 16:27
Expedido Ofício
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13/12/2024 16:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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12/12/2024 16:23
Despacho - Mero expediente
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10/12/2024 16:49
Conclusão para despacho
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05/12/2024 19:19
Despacho - Mero expediente
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03/12/2024 12:24
Conclusão para despacho
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02/12/2024 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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02/12/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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12/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:30
Despacho - Mero expediente
-
11/11/2024 14:41
Conclusão para despacho
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11/11/2024 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECRI
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30/09/2024 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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24/09/2024 15:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECRI -> TOJUNMEDI
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/09/2024 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/09/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/09/2024 17:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
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11/09/2024 17:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
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11/09/2024 17:06
Expedido Mandado - Prioridade - 10/10/2024 - TOPEDCEMAN
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11/09/2024 13:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECRI
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11/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 13:09
Perícia agendada
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04/09/2024 15:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECRI -> TOJUNMEDI
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03/09/2024 18:13
Despacho - Mero expediente
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03/09/2024 16:00
Conclusão para despacho
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03/09/2024 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:31
Despacho - Mero expediente
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29/08/2024 14:49
Conclusão para despacho
-
29/08/2024 14:49
Lavrada Certidão
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26/08/2024 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2024 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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07/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 16:28
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
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02/07/2024 12:13
Conclusão para despacho
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14/02/2024 10:56
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPED1ECRI Número: 00002270920238272733
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13/09/2023 14:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECRI -> TJTO
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13/09/2023 12:52
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
11/09/2023 16:00
Conclusão para decisão
-
11/09/2023 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2023 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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30/08/2023 18:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
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24/08/2023 17:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EDUARDO BARROS CHAGAS (por substituição em 30/08/2023 15:13:48)
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24/08/2023 17:21
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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24/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
29/05/2023 11:56
Conclusão para julgamento
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29/05/2023 10:51
Protocolizada Petição
-
29/05/2023 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/04/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 16:54
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 27/04/2023 16:15. Refer. Evento 18
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13/04/2023 17:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2023 15:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2023 16:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2023 16:43
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2023 16:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2023 09:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 26
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22/03/2023 13:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2023 13:12
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
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22/03/2023 13:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2023 13:12
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
-
22/03/2023 13:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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22/03/2023 13:12
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
-
22/03/2023 13:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2023 13:12
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
-
22/03/2023 13:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
-
22/03/2023 13:12
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
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13/03/2023 19:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPED1ECRI
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13/03/2023 19:46
Juntada - Certidão
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13/03/2023 18:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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13/03/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/03/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECRI -> TOCENALV
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13/03/2023 17:45
Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão - Proibição de manter contato com pessoa determinada - Sem monitoração eletrônica
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13/03/2023 17:45
Expedido Ofício
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13/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 14:02
Juntada - Informações
-
28/02/2023 13:37
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 27/04/2023 16:15
-
28/02/2023 13:36
Lavrada Certidão
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23/02/2023 10:21
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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17/02/2023 17:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00004275220238272721/TO
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17/02/2023 14:25
Conclusão para despacho
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17/02/2023 13:02
Protocolizada Petição
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17/02/2023 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 14:02
Expedido Ofício
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15/02/2023 13:56
Lavrada Certidão
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14/02/2023 15:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00004275220238272721/TO
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14/02/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00004275220238272721
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14/02/2023 13:19
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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13/02/2023 15:15
Decisão - Recebimento - Denúncia
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13/02/2023 12:33
Conclusão para decisão
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13/02/2023 12:33
Processo Corretamente Autuado
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13/02/2023 10:11
Distribuído por dependência - Número: 00020098520228272733/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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