28/08/2025 11:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008021352025
26/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0018400-93.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINSADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial tendo como partes aquelas acima identificadas. Após ter sido informado o descumprimento do acordo celebrado entre as partes, o executado comprovou no evento 43, COMP_DEPOSITO3 o depósito do valor remanescente da dívida.

Devidamente intimada, a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor, mas não manifestou quanto à suficiência do depósito judicial realizado para a satisfação do crédito.

Destarte, o prazo decorrido entre o pedido de prosseguimento da execução em relação ao saldo remanescente da dívida e a realização do depósito da quantia pelo devedor impede a conclusão pela integral satisfação da dívida sem a manifestação da parte exequente.

Aliás, o dinheiro deve ser repassado para conta da parte exequente, visando à satisfação de seu crédito, ainda que parcialmente, nos termos do art. 904, inciso I, do CPC, com as seguintes observações: a) caso a conta seja do(a) próprio(a) advogado(a), a parte será informada do pagamento feito a este(a), conforme procedimento adotado por este juízo em todos os processos; b) na hipótese de haver outros advogados constituídos pela parte exequente, caberá àquele(a) que recebeu proceder ao rateio da eventual verba honorária entre seus colegas. À Central de Processamento Eletrônico: - Expedir alvará para a transferência do valor depositado judicialmente para a conta da parte exequente.

Não havendo conta indicada, intimar previamente o(a) representante processual da parte para prestar a informação; - Se a transferência for feita para conta do(a) advogado(a), intimar pessoalmente a parte exequente quanto ao pagamento, preferencialmente por carta; - Em seguida, intimar a parte exequente para: a) informar se sua pretensão foi atendida e, por conseguinte, se a execução pode ser extinta, hipótese em que os autos devem ser conclusos para julgamento; ou b) informar que pretende a continuidade da execução, devendo apresentar o cálculo atualizado do crédito exequendo e requerer o necessário ao prosseguimento do feito, hipótese em que os autos devem ser conclusos para decisão.
22/08/2025 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008021352025
22/08/2025 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 08:54

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 18:56

Conclusão para decisão
27/05/2025 10:41

Protocolizada Petição
22/05/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 14:11

Conclusão para decisão
01/04/2025 17:58

Protocolizada Petição
19/02/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:23

Protocolizada Petição
16/01/2025 14:33

Protocolizada Petição
29/11/2024 18:25

Protocolizada Petição
29/11/2024 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00022805020248272725/TO
21/11/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00022805020248272725/TO
17/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00022805020248272725
15/10/2024 19:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 13:29

Conclusão para decisão
11/07/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 09:18

Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 09:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Mora - Para: Estabelecimentos de Ensino
26/06/2024 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 07:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/10/2023 14:07

Conclusão para despacho
18/10/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:47

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 15:54

Conclusão para decisão
29/05/2023 17:56

Protocolizada Petição
29/05/2023 17:56

Protocolizada Petição
29/05/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:54

Processo Corretamente Autuado
15/05/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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