27/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
26/08/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
22/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000834-65.2022.8.27.2730/TO REQUERENTE: NEUZA PEREIRA ALEXANDREADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NEUZA PEREIRA ALEXANDRE em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos presente autos.

As requisições de pequeno valor foram pagas por meio de depósito judicial (evento 125.1) deferido a expedição dos respectivos alvarás (evento 130.1).

Relatado o essencial.

Decido.

Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

Diante do exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase.

Sem honorários.

Considerando que o pagamento integral da dívida se revelar incompatível com a vontade de recorrer, certifico, neste ato, o trânsito, nos termos do artigo 1.000 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil.

PRI. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
21/08/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:21

Trânsito em Julgado
16/08/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/07/2025 08:18

Protocolizada Petição
23/05/2025 14:20

Conclusão para julgamento
15/04/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
15/04/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:42

Expedido Alvará
14/04/2025 17:42

Expedido Alvará
04/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
18/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:34

Lavrada Certidão
26/02/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/02/2025 20:27

Protocolizada Petição
18/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/02/2025 16:58

Lavrada Certidão
13/02/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 22:24

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
29/01/2025 18:14

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/11/2024 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
01/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 111
26/10/2024 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
26/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/10/2024 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
16/10/2024 12:07

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/10/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/11/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5582594, Subguia 5445035. Fase de Conhecimento
16/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5582594 - R$ 380,60 - Fase de Conhecimento
16/10/2024 12:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUZA PEREIRA ALEXANDRE
16/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/10/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
15/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
23/09/2024 17:54

Realizado Cálculo de Liquidação
23/09/2024 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
21/09/2024 15:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/06/2024 14:35

Conclusão para despacho
12/06/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/06/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/05/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/05/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/05/2024 10:27

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 16:06

Conclusão para decisão
08/02/2024 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/01/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 16:48

Lavrada Certidão
14/11/2023 16:45

Trânsito em Julgado
08/10/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/09/2023 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/08/2023 12:46

Conclusão para julgamento
17/08/2023 12:13

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 09:36

Protocolizada Petição
16/08/2023 17:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
09/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/07/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2023 19:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 16/08/2023 16:30
27/04/2023 17:48

Lavrada Certidão
26/04/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2023 17:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2023 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2023 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 18:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/01/2023 13:45

Conclusão para despacho
25/01/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2022 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 11:35

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 18:11

Conclusão para despacho
10/11/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 17:32

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 14:55

Conclusão para despacho
30/09/2022 14:53

Protocolizada Petição
30/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:40

Despacho - Mero expediente
22/08/2022 09:36

Conclusão para despacho
22/08/2022 09:36

Processo Corretamente Autuado
19/08/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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