15/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000682-15.2024.8.27.2708/TO AUTOR: LUCIA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): CLOSIEL DA SILVA SANTOS (OAB TO011748)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESADVOGADO(A): WATSON HENRIQUE MARQUES (OAB GO030728) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), abrangendo as seguintes controvérsias: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Considerando, também, que houve menção expressa de que todas as demandas que envolvam contratos bancários com discussão das controvérsias acima, independentemente da natureza jurídica do contrato, são abrangidas pelo IRDR - ou seja, não são apenas as demandas de contrato de empréstimo consignado.

Considerando que a presente ação envolve discussão sobre a distribuição do ônus da prova em que se discute a inexistência de desconto e considerações sobre a natureza dos danos morais caso reste comprovada a inexistência da contratação, determino a suspensão do presente expediente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/07/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2025 16:12

Conclusão para decisão
05/07/2025 15:59

Protocolizada Petição
01/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:32

Protocolizada Petição
12/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 00:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 02:32

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000682-15.2024.8.27.2708/TO AUTOR: LUCIA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): CLOSIEL DA SILVA SANTOS (OAB TO011748) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82:VI - em face da resposta do réu, exceto no Sistema dos Juizados Especiais:a) no processo de conhecimento, apresentada a contestação e se nela forem arguidas preliminares ou juntados documentos, abrir vista aos interessados para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias;Intimo a(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar(em) acerca da(s) contestação apresentada no evento 26, CONT1.
19/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> CPENORTECI
19/05/2025 13:16

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 19/05/2025 13:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 16
19/05/2025 12:27

Protocolizada Petição
16/05/2025 13:05

Juntada - Certidão
28/03/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 16:21

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAROCEJUSC
14/03/2025 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/03/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAROCEJUSC -> CPENORTECI
14/03/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 19/05/2025 13:00
04/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 14:32

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAROCEJUSC
12/12/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/11/2024 13:10

Conclusão para decisão
15/11/2024 06:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/11/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/10/2024 13:09

Conclusão para despacho
15/10/2024 13:09

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 22:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIA BARBOSA DA SILVA - Guia 5573859 - R$ 174,95
03/10/2024 22:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIA BARBOSA DA SILVA - Guia 5573858 - R$ 267,42
03/10/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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