01/09/2025 16:54

Conclusão para decisão
29/08/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000015-26.2021.8.27.2743/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: JOSE ERISVALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): HEVERTON DIAS TAVARES (OAB TO004942)ADVOGADO(A): JAIRO SANTOS DE MIRANDA (OAB TO005322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
20/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
20/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:11

Protocolizada Petição
15/08/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
07/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
07/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
25/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:41

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 12:37

Conclusão para despacho
07/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
24/04/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
03/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:11

Trânsito em Julgado
01/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
19/03/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/12/2024 15:11

Conclusão para julgamento
13/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
29/11/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/11/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/11/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:03

Decisão - Outras Decisões
22/10/2024 15:44

Conclusão para despacho
18/10/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/09/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/08/2024 07:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158005712024
01/08/2024 16:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158005712024
01/08/2024 15:13

Lavrada Certidão
01/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
23/07/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
24/06/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
20/06/2024 11:04

Protocolizada Petição
07/06/2024 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
05/06/2024 12:18

Protocolizada Petição
05/06/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2024 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
15/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:52

Perícia agendada
24/04/2024 10:52

Protocolizada Petição
19/04/2024 10:45

Protocolizada Petição
18/04/2024 17:03

Protocolizada Petição
18/04/2024 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
03/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:21

Decisão - Outras Decisões
11/12/2023 16:51

Conclusão para despacho
04/12/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/12/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:58

Decisão - Outras Decisões
14/06/2023 22:03

Conclusão para despacho
02/06/2023 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
02/06/2023 13:28

Lavrada Certidão
02/06/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2023 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
01/06/2023 17:37

Processo Corretamente Autuado
30/05/2023 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N3GJ para TOARA1ECIVJ)
30/01/2023 12:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2023 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
27/01/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:54

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
10/01/2023 15:53

Conclusão para julgamento
07/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/11/2022 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
09/11/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 09:58

Decisão - Declaração - Incompetência
28/04/2022 18:49

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:25

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 18:18

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/02/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/01/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:14

Despacho - Mero expediente
14/12/2021 15:29

Conclusão para despacho
14/12/2021 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TO4.01N3G
14/12/2021 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.01N3G -> TOJUNMEDI
13/12/2021 17:06

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/12/2021 14:06

Conclusão para despacho
09/12/2021 14:04

Processo Corretamente Autuado
09/12/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00