TJTO - 0038774-04.2021.8.27.2729

1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO PINTO NOLETO

CPF *51.***.*07-68

Advogados

BRUNA MENESES TORRES

OAB: 010188/TO

CPF *52.***.*00-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:30

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2025 00:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 27/08/2025 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 27/08/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 25/08/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 22/08/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0038774-04.2021.8.27.2729/TO RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO PINTO NOLETO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a inclusão em mesa para julgamento.    

  • 21/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 14:18

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 07/05/2025 14:03

    Conclusão para julgamento

  • 06/05/2025 13:56

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 31/01/2025 17:54

    Conclusão para decisão

  • 29/01/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 21/01/2025 12:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 13/12/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:17

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/12/2024 15:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 12/12/2024 14:55:44)

  • 28/08/2024 15:45

    Conclusão para decisão

  • 08/04/2024 22:31

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/11/2023 13:28

    Conclusão para decisão

  • 13/11/2023 23:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 122

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 06/11/2023 16:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/10/2023 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/10/2023 09:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 27/10/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/10/2023 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/10/2023 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/10/2023 15:30

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/09/2023 14:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 26/09/2023 18:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/09/2023 16:59

    Publicação de Pauta

  • 14/09/2023 15:15

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 31/03/2023 15:34

    Conclusão para despacho

  • 13/03/2023 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/02/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/02/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 13:24

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático

  • 02/02/2023 13:28

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 31/01/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2023 13:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 06/12/2022 17:40

    Conclusão para julgamento

  • 06/12/2022 17:40

    Recebidos os autos - TJTO

  • 01/12/2022 19:06

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 01/12/2022 19:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/11/2022 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 17/11/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/11/2022 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/11/2022 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/11/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/10/2022 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 18:25

    Lavrada Certidão

  • 26/10/2022 17:58

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/10/2022 20:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/10/2022 13:35

    Conclusão para despacho

  • 21/10/2022 13:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 21/10/2022 13:25

    Lavrada Certidão

  • 21/10/2022 11:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 10/10/2022 17:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2022 15:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 10/10/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 16:55

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 03/10/2022 18:59

    Conclusão para decisão

  • 03/10/2022 17:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/07/2022 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 10:56

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 19/07/2022 19:37

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 14/07/2022 15:15

    Conclusão para despacho

  • 13/07/2022 01:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/07/2022 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/07/2022 01:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:57

    Despacho - Mero expediente

  • 04/07/2022 15:36

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 04/07/2022 15:34

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 04/07/2022 15:34

    Trânsito em Julgado

  • 04/07/2022 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/06/2022 22:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 02/06/2022 12:33

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2022 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/05/2022 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/05/2022 18:03

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/05/2022 14:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 09/05/2022 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/05/2022 15:22

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2022 12:00</b><br>Sequencial: 34

  • 21/02/2022 15:42

    Conclusão para julgamento

  • 21/02/2022 15:41

    Recebidos os autos - TJTO

  • 21/02/2022 13:19

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 19/02/2022 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 10/02/2022 11:55

    Protocolizada Petição

  • 07/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/01/2022 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/01/2022 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/01/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/01/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/01/2022 15:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 07/01/2022 17:12

    Conclusão para julgamento

  • 03/01/2022 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/12/2021 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/12/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/12/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:51

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 16/12/2021 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2021 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/12/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 23:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/12/2021 23:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/12/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/11/2021 12:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL5JE

  • 01/11/2021 12:02

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/10/2021 16:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> TOPALCEMAN

  • 19/10/2021 16:24

    Expedido Mandado

  • 18/10/2021 22:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 22:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 22:09

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 18/10/2021 12:28

    Conclusão para decisão

  • 18/10/2021 12:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/10/2021 02:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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