TJTO - 0001326-31.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 81
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27/08/2025 14:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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25/08/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2025 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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21/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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20/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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20/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0001326-31.2024.8.27.2716/TOIMPETRANTE: JOSÉ VIEIRA NEVESADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625)IMPETRADO: GEOGE BATISTA DE SANTANAADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)IMPETRADO: EDSON SIQUEIRA COSMOADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583)ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, em razão da perda superveniente do interesse processual, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios (Lei 12.016/2009, art. 25).
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR as partes deste julgado; 2. CONTABILIZAR e, quando oportuno, CERTIFICAR o trânsito em julgado da sentença; 3. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVAR os autos; 4. Efetuada a baixa, por aplicação analógica do disposto no art. 2º, § 3º da Portaria TJTO n.º 1.585/2025, fica dispensada a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN).
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
19/08/2025 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/08/2025 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/08/2025 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/08/2025 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/08/2025 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/08/2025 20:55
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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19/08/2025 17:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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19/08/2025 17:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'PRESTACAO DE INFORMACOES'
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19/08/2025 17:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO RÉU'
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19/08/2025 17:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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19/08/2025 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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19/08/2025 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'
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01/07/2025 13:07
Conclusão para julgamento
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03/04/2025 20:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/12/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/11/2024 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 21:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/10/2024 16:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00118478320248272700/TJTO
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 22:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2024 15:21
Protocolizada Petição
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04/07/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00118478320248272700/TJTO
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04/07/2024 16:30
Protocolizada Petição
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2024 20:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2024 20:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/06/2024 15:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2024 15:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2024 12:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2024 12:48
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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24/06/2024 16:59
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2024 16:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2024 16:26
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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24/06/2024 16:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2024 16:26
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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24/06/2024 16:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2024 16:25
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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24/06/2024 15:30
Lavrada Certidão
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24/06/2024 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - 24/06/2024 15:18:51)
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24/06/2024 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - 24/06/2024 15:18:27)
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24/06/2024 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - 24/06/2024 15:11:18)
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24/06/2024 15:26
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 21 - Expedido Mandado - 20/06/2024 15:30:40
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24/06/2024 15:25
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 25 - Expedido Mandado - 20/06/2024 15:30:54
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24/06/2024 15:25
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 23 - Expedido Mandado - 20/06/2024 15:30:47
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20/06/2024 15:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2024 15:30
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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20/06/2024 15:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2024 15:30
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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20/06/2024 15:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2024 15:30
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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20/06/2024 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 09:46
Decisão - Concessão - Liminar
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06/06/2024 10:21
Conclusão para decisão
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05/06/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5484277, Subguia 27066 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 401,00
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05/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5484278, Subguia 26852 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 225,00
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04/06/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/06/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2024 15:02
Protocolizada Petição
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04/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 11:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484278, Subguia 5407776
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04/06/2024 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484277, Subguia 5407775
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04/06/2024 11:18
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ VIEIRA NEVES - Guia 5484278 - R$ 450,00
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04/06/2024 11:18
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ VIEIRA NEVES - Guia 5484277 - R$ 401,00
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04/06/2024 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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