03/09/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0047457-59.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA (RÉU)ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)RECORRIDO: EDNEI DE SOUSA MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/05/2025 13:11

Conclusão para despacho
16/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/05/2025 13:08

Recebido os autos
16/05/2025 10:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
08/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:31

Protocolizada Petição
02/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 18:32

Protocolizada Petição
01/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685720, Subguia 89429 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 279,75
31/03/2025 14:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685720, Subguia 5490300
26/03/2025 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685720, Subguia 5490300
26/03/2025 17:13

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5685720 - R$ 279,75
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/01/2025 12:32

Conclusão para julgamento
02/12/2024 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
02/12/2024 13:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/12/2024 12:45. Refer. Evento 31
01/12/2024 15:35

Juntada - Certidão
29/11/2024 13:12

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
25/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 15:25

Protocolizada Petição
12/11/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 12:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/10/2024 16:35

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 02/12/2024 12:45. Refer. Evento 24
31/10/2024 16:21

Juntada - Informações
10/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 16:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 16:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 20/11/2024 13:00
05/06/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/04/2024 17:38

Juntada - Certidão
26/04/2024 17:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 26/04/2024 17:30. Refer. Evento 9
26/04/2024 12:23

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
25/04/2024 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
25/04/2024 12:01

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
01/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
26/02/2024 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/02/2024 15:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 26/04/2024 17:30
26/01/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:22

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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