22/08/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000118-95.2022.8.27.2711/TO REQUERENTE: ELIVANIA DE JESUS SANTANAADVOGADO(A): ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB GO23031A) SENTENÇA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ELIVANIA DE JESUS SANTANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

No evento 97 foram expedidas as respectivas RPVs.

Noticiado o depósito dos valores correspondentes aos ofícios requisitórios (evento 103 - OFÍCIO/C1 e OFÍCIO/C2).

Expedidos os alvarás de levantamento nos eventos 107 e 108 as partes em nada se manifestaram.

Relatado.

Decido.

Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Nesta senda, tenho que a obrigação foi satisfeita.

Logo, não resta mais qualquer providência a ser efetivada nestes autos, o que impõe a sua extinção.

Posto isso, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, resolvo o mérito e extingo o cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arraias-TO, na data certificada pelo sistema.
20/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 14:41

Conclusão para julgamento
17/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 17:16

Expedido Alvará
29/04/2025 17:15

Expedido Alvará
15/04/2025 09:43

Protocolizada Petição
08/04/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
04/04/2025 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
04/04/2025 16:39

Juntada - Informações
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/01/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
10/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/12/2024 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
13/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
12/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:40

Protocolizada Petição
26/09/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
26/09/2024 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
26/09/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
26/09/2024 06:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/09/2024 16:34

Conclusão para decisão
21/06/2024 11:58

Protocolizada Petição
27/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
09/02/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:44

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 15:34

Conclusão para despacho
27/11/2023 15:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2023 15:34

Trânsito em Julgado
21/11/2023 16:26

Protocolizada Petição
30/10/2023 23:25

Protocolizada Petição
25/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
03/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/08/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/08/2023 15:09

Conclusão para julgamento
16/08/2023 15:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 16/08/2023 15:00. Refer. Evento 47
16/08/2023 14:00

Protocolizada Petição
16/08/2023 13:55

Protocolizada Petição
16/08/2023 11:52

Protocolizada Petição
08/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/07/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/07/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2023 17:23

Lavrada Certidão
12/07/2023 17:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 16/08/2023 15:00
12/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:24

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 17:16

Conclusão para despacho
28/06/2023 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 28/06/2023 17:20. Refer. Evento 33
16/03/2023 16:44

Protocolizada Petição
16/03/2023 14:17

Protocolizada Petição
07/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/02/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/02/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2023 14:46

Lavrada Certidão
15/02/2023 14:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 16/03/2023 16:30
25/01/2023 14:21

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 20:53

Conclusão para despacho
31/10/2022 16:38

Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOARR1ECIV
31/10/2022 16:26

Despacho - Mero expediente
28/10/2022 12:29

Conclusão para despacho
28/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
28/09/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2022
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/09/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 11:51

Lavrada Certidão
13/09/2022 08:50

Protocolizada Petição
13/09/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:02

Lavrada Certidão
09/09/2022 07:08

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 12:07

Conclusão para despacho
10/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2022 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/03/2022 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - EXCLUÍDA
16/03/2022 07:49

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/03/2022 12:57

Conclusão para despacho
07/03/2022 12:57

Processo Corretamente Autuado
07/03/2022 12:54

Alterada a parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - EXCLUÍDA
04/03/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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