TJTO - 0010837-98.2025.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/09/2025 17:49
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
03/09/2025 15:36
Conclusão para decisão
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03/09/2025 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 17:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 15:09
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010837-98.2025.8.27.2722/TO RÉU: JOAO VICTOR GOMES HOLANDAADVOGADO(A): COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859)ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia em face de JOAO VICTOR GOMES HOLANDA e JOÃO VITOR MORAIS GOMES BARROS, por terem, em tese, incidido nas condutas narradas pelo Representante do Ministério Público.
Pelo exposto na denúncia, o representante do parquet narra condutas, em tese, típicas, ilícitas e culpáveis, e a denúncia preenche os requisitos insculpidos no Código de Processo Penal.
Sumariamente, não se encontram presentes qualquer das causas do artigo 395 do Código de Processo Penal.
O acusado João Vitor Morais Gomes Barros apresentou Defesa Prévia por meio de Advogado constituído, tendo este requerido a dispensa da citação do réu em questão (evento 04).
Recebo a denúncia.
Cite-se o denunciado JOAO VICTOR GOMES HOLANDA para apresentar defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 dias.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar documentos e justificações, especificar as provas a serem produzidas e arrolar testemunhas.
Cientifique-se de que, caso não constitua advogado para lhe defender, será intimada a Defensoria Pública atuante nesta vara para promover sua defesa.
Escoado o prazo sem oferecimento da resposta nem seja constituído procurador, nomeio a Defensoria Pública para patrocinar-lhe a defesa, intimando-a de tal mister.
Defiro os pedido exarados na cota ministerial. Na mesma oportunidade: Junte-se aos autos a respectiva certidão criminal do(s) acusado(s) do cartório distribuidor desta comarca. Insta observar que na Certidão de Antecedentes Criminais enviadas ao Cartório Distribuidor desta urbe, deverá conter as anotações constantes no sistema SEEU, se houver. Caso tal requisito não seja observado, à Escrivania para confecção da certidão no tocante ao sistema SEEU.
Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública Estadual para inclusão da ação penal no sistema INFOSEG.
Havendo fiança recolhida, oficie-se a Secretaria da Fazenda para realizar o deposito em conta judicial em nome do réu, informando este juízo.
Havendo dinheiro apreendido, oficie-se a Autoridade Policial para realizar o deposito em conta judicial em nome do réu, informando este juízo.
Havendo armas e/ou munições apreendias, após a juntada do Laudo Pericial, aguarde-se determinação para encaminhá-las ao Comando do Exército.
Havendo veículo apreendido, junte-se aos autos espelho de sua situação junto ao DETRAN, bem como o Laudo Pericial de sua Avaliação, intimando o proprietário do veiculo sobre a apreensão.
Cumpra-se.
Gurupi-TO, data certificada pelo sistema. -
20/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 16:04
Protocolizada Petição
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19/08/2025 14:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI
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19/08/2025 13:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT
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19/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:26
Expedido Ofício
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18/08/2025 17:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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18/08/2025 17:41
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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18/08/2025 17:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2025 17:41
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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14/08/2025 18:08
Decisão - Recebimento - Denúncia
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13/08/2025 11:48
Protocolizada Petição
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13/08/2025 11:16
Conclusão para decisão
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13/08/2025 11:15
Processo Corretamente Autuado
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12/08/2025 19:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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