21/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005083-90.2021.8.27.2731/TOAUTOR: MAGNO CARDOSO LEAOADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)AUTOR: LEAO IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)RÉU: FAUSTO JORGE BORSATO (Espólio)ADVOGADO(A): GIOVANNI BORSATO CAVAGNARI (OAB PR052925)RÉU: LUIZ FELIX BORSATO (Inventariante)ADVOGADO(A): GIOVANNI BORSATO CAVAGNARI (OAB PR052925)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da causa com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
19/08/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/08/2025 17:50

Conclusão para julgamento
14/07/2025 16:52

Juntada - Informações
14/07/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM
04/07/2025 13:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 12:27

Conclusão para julgamento
27/03/2025 15:49

Protocolizada Petição
06/03/2025 16:34

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025 12:11

Lavrada Certidão
11/02/2025 18:44

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 17:16

Conclusão para despacho
11/02/2025 17:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
05/02/2025 14:43

Lavrada Certidão
05/02/2025 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE FAUSTO JORGE BORSATO - EXCLUÍDA
05/02/2025 14:34

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 182 - Ato ordinatório praticado - 05/02/2025 14:31:42
05/02/2025 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183
05/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
21/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168
18/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:34

Protocolizada Petição
11/11/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 169
07/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 170
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
16/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156
14/10/2024 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/10/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 1ª. Vara Cível de Paraíso -TO - 11/02/2025 14:00. Refer. Evento 134
14/10/2024 14:20

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 157
14/10/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/10/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/10/2024 12:47

Protocolizada Petição
12/10/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/10/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/10/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2024 18:35

Decisão - Outras Decisões
11/10/2024 17:15

Conclusão para despacho
11/10/2024 17:09

Protocolizada Petição
14/08/2024 10:05

Protocolizada Petição
13/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129, 131, 135 e 137
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 131, 135 e 137
30/07/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 138
30/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/07/2024 10:53

Protocolizada Petição
28/07/2024 10:53

Protocolizada Petição
26/07/2024 17:03

Protocolizada Petição
25/07/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132
25/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 1ª. Vara Cível de Paraíso -TO - 14/10/2024 14:00. Refer. Evento 128
24/07/2024 12:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
23/07/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 13:52

Juntada - Informações
17/07/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
26/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
03/06/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
03/06/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101, 103, 110 e 112
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
27/05/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
23/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
22/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2024 13:49

Lavrada Certidão
22/05/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Lavrada Certidão - 22/05/2024 13:09:37)
22/05/2024 13:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 1ª. Vara Cível de Paraíso -TO - 25/07/2024 14:00. Refer. Evento 78
20/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2024 16:19

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 15:57

Protocolizada Petição
20/05/2024 13:50

Conclusão para despacho
16/05/2024 18:52

Protocolizada Petição
13/05/2024 18:09

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
25/04/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83
25/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/04/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76
22/04/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
17/04/2024 16:27

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
17/04/2024 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/04/2024 15:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:51

Lavrada Certidão
17/04/2024 15:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª. Vara Cível de Paraíso -TO - 21/05/2024 13:00
08/04/2024 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 09:53

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 16:10

Conclusão para despacho
23/11/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
17/11/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
06/11/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
25/10/2023 21:13

Protocolizada Petição
25/10/2023 21:13

Protocolizada Petição
20/10/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/09/2023 11:12

Protocolizada Petição
26/09/2023 10:06

Protocolizada Petição
11/07/2023 17:51

Protocolizada Petição
11/07/2023 17:51

Protocolizada Petição
20/06/2023 13:18

Conclusão para decisão
31/05/2023 10:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/03/2023 09:41

Protocolizada Petição
02/03/2023 09:41

Protocolizada Petição
01/03/2023 09:12

Protocolizada Petição
01/03/2023 09:12

Protocolizada Petição
27/02/2023 15:56

Conclusão para julgamento
16/11/2022 20:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
16/11/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
28/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:16

Protocolizada Petição
27/10/2022 13:23

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 13:53

Conclusão para despacho
15/08/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/07/2022 16:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
14/07/2022 16:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00017482520228272700/TJTO
12/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2022 21:03

Protocolizada Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:23

Expedido Carta pelo Correio - Citação
08/06/2022 17:23

Expedido Carta pelo Correio
08/06/2022 17:22

Protocolizada Petição
01/06/2022 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00017482520228272700/TJTO
19/05/2022 15:47

Processo Corretamente Autuado
24/02/2022 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAUSTO JORGE BORSATO - EXCLUÍDA
22/02/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 17 e 16 Número: 00017482520228272700/TJTO
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/01/2022 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 11:42

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/01/2022 15:22

Conclusão para despacho
25/11/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
25/11/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:37

Recebidos os autos
16/11/2021 18:24

Despacho - Mero expediente
09/11/2021 18:40

Protocolizada Petição
06/11/2021 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI2ECIVJ para TOPAI1ECIVJ)
06/11/2021 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2021 08:55

Despacho - Mero expediente
04/11/2021 15:09

Conclusão para decisão
01/11/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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SENTENÇA • Arquivo

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