04/09/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0017300-07.2025.8.27.2706/TO IMPETRANTE: ADRIANO LUIGI SILVA COSTAADVOGADO(A): YANDRA KAROLINY LEITE FORMIGA (OAB TO011532) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
02/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
01/09/2025 14:00

Conclusão para decisão
01/09/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0017300-07.2025.8.27.2706/TO IMPETRANTE: ADRIANO LUIGI SILVA COSTAADVOGADO(A): YANDRA KAROLINY LEITE FORMIGA (OAB TO011532) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 21 de Agosto de 2025.
21/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 13:10

Conclusão para despacho
21/08/2025 13:10

Processo Corretamente Autuado
21/08/2025 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2025 13:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES - EXCLUÍDA
21/08/2025 10:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANO LUIGI SILVA COSTA - Guia 5781629 - R$ 50,00
21/08/2025 10:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANO LUIGI SILVA COSTA - Guia 5781628 - R$ 109,00
21/08/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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