20/08/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0030073-83.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00172435620218272729/TO)RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNESRÉU: EDGAR LIMA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): MARDEN ANDRÉA MACÁRIO TOMAZ DE SOUZA (OAB TO010841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 14/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
14/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/08/2025 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
14/08/2025 12:34

Juntada - Certidão - EDGAR LIMA DOS SANTOS SILVA
14/08/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/09/2025. Parte EDGAR LIMA DOS SANTOS SILVA, Guia 5776914, Subguia 5535301. Fase de Conhecimento
14/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EDGAR LIMA DOS SANTOS SILVA - Guia 5776914 - R$ 392,25 - Fase de Conhecimento
14/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2025 16:04

Juntada - Outros documentos
14/05/2025 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
14/05/2025 16:53

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:49

Lavrada Certidão
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 15:43

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
09/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025 17:00

Juntada - Documento
08/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:51

Expedido Ofício
08/05/2025 16:45

Expedido Ofício
08/05/2025 16:44

Trânsito em Julgado
14/03/2025 13:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
05/03/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/02/2025 15:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
27/02/2025 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/02/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 14:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/02/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
26/02/2025 14:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/02/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
26/02/2025 14:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 10:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/11/2024 12:32

Conclusão para julgamento
14/11/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/10/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 21:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 25/09/2024 15:00. Refer. Evento 36
03/10/2024 14:53

Conclusão para despacho
24/09/2024 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 13:48

Juntada - Informações
24/09/2024 11:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
20/09/2024 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 12:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 12:01

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
19/09/2024 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
19/09/2024 16:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/09/2024 13:45

Juntada - Informações
04/09/2024 17:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
04/09/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2024 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 15:25

Expedido Ofício
03/09/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/09/2024 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 15:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/09/2024 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
03/09/2024 15:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/09/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 14:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 25/09/2024 15:00
29/01/2024 16:33

Conclusão para despacho
29/01/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/12/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/12/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:04

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/11/2023 15:51

Conclusão para decisão
21/11/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/10/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/10/2023 10:41:08)
18/10/2023 13:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 16:58

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:07

Protocolizada Petição
16/10/2023 16:52

Protocolizada Petição
10/10/2023 13:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
06/10/2023 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
20/09/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/09/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:03

Expedido Ofício
19/09/2023 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
19/09/2023 17:02

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
19/09/2023 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
19/09/2023 12:40

Decisão - Recebimento - Denúncia
07/08/2023 13:16

Conclusão para decisão
04/08/2023 12:51

Processo Corretamente Autuado
03/08/2023 17:32

Distribuído por dependência - Número: 00172435620218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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